O último absurdo do Ecad foi a tentativa de cobrar R$352 de dois blogs que postaram vídeos capturados no YouTube. Isso que o YouTube e o Google já pagam cifras polpudas de direitos autorais ao órgão. Então, seria uma cobrança em cima de algo que já foi pago? Isso é ilegal! O Ecad tentou se justificar, mas não convenceu. Após a polêmica com os blogueiros, o Escritório voltou atrás e esclareceu que foram dois erros de 'interpretação operacional' - seja lá o que for isso - , mas fez questão de observar que o trabalho continua, ou seja, que qualquer pessoa que reproduza música publicamente, por exemplo, está sujeita a cobrança.
A questão é a seguinte: o Ecad nos fiscaliza, mas quem fiscaliza o Ecad? É por essa, e tantas outras, que corre no Senado, desde outubro de 2011, a CPI do Ecad. A origem de todos os problemas é a ausência de transparência e a não existência de uma fiscalização, pois a partir do momento que há o recolhimento dos direitos autorais é preciso garantir que o elemento da ponta, o compositor, receba. Será que recebe? Cadê a prestação de contas? Vamos ficar atentos, pois a próxima reunião da CPI será no dia 26 de março, em São Paulo, e a expectativa é que o relatório final seja apresentado em abril, com uma proposta de alteração da Lei de Direitos Autorais.
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