sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Novos voos para os aeroportos

A notícia de que o governo fará concessão dos aeroportos Galeão, no Rio de janeiro,  e Confins, em Minas Gerais, ao setor privado nos dá a esperança de que os serviços, finalmente, vão melhorar. A criação de mais uma estatal, a Infraero Serviços, que fará parcerias estratégicas com operadoras internacionais para prestar serviços especializados e auxiliar no desenvolvimento da aviação regional, também, poderá garantir um salto na qualidade, que há muito deixa a desejar. 

O governo estima que os novos concessionários terão que investir nos dois aeroportos R$ 11,4 bilhões durante os contratos, sendo R$ 6,6 bilhões no Galeão. Esses investimentos serão fundamentais, pois era preocupante realizar os grandes eventos que o Brasil vai sediar com aeroportos funcionando tão inadequadamente. A aviação  tem que crescer no nosso país. 

Não é mais possível que o Galeão, por exemplo, com capacidade para 17,4 milhões de passageiros por ano, continue um aeroporto ocioso. A movimentação em 2011 foi de 14,9 milhões. Sem contar que entre seus principais problemas estão escadas rolantes e esteiras que não funcionam. Uma vergonha!

Agora, é torcer para que tudo melhore!

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Mais uma batalha vencida

Felizmente não teve êxito a tentativa dos parlamentares de estados não produtores de petróleo de derrubar o veto da presidente Dilma Roussef na sessão de ontem do Congresso. A sessão da roubalheira foi convocada às pressas por José Sarney, com o objetivo de “analisar” 3060 vetos de uma vez só.

Fico indignado como o Sarney, que foi presidente da república, se presta ao papel de tentar fazer uma sessão do Congresso para votar 3060 vetos de uma vez? Como se fosse possível analisar e votar mais de três mil vetos em bloco, sem um cronograma, sem discussão.

A bancada do Rio, da qual me orgulho de fazer parte, e a bancada do Espírito Santo, fizeram a sua parte para não deixar passar essa roubalheira. Usamos o regimento interno para impedir essa manobra e a votação foi adiada para fevereiro de 2013.

É uma vontade muito grande de alguns de tirarem o direito do Rio. Muito lamentável para todo país e, principalmente, para o Congresso.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Manobra absurda

O presidente do Congresso, José Sarney, assinou um ofício, na noite desta terça-feira, convocando para hoje, ao meio-dia, sessão do Congresso para a apreciação de 3.060 vetos presidenciais. 

O objetivo é votar todos os vetos que antecederam os que foram feitos pela presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties do petróleo e beneficiou Rio e Espírito Santo, ao manter as regras atuais para os contratos em vigor. 

Para isso, cada deputado receberá uma cédula com mais de 400 páginas, que mais parece um livro, e para viabilizar a votação os deputados devem deixar as páginas da maioria dos vetos em branco e assinalar apenas a cédula referente aos vetos dos royalties.

Com urnas improvisadas, essa sessão tem várias irregularidades e não poderia ser marcada. Antes de chegar ao plenário, os vetos precisam passar por comissões. Nenhuma comissão foi instalada em 2012. Cada um dos 3 mil vetos teria de ser votado separadamente, não em bloco.

  
Nunca vi nada igual. Querem votar numa tarde vetos acumulados de 12 anos. Se cada parlamentar levar somente 30 segundos para votar cada veto presidencial, ainda assim, seria necessário mais de um dia ininterruptamente para a apreciação de todos os vetos. Tudo para derrubar o veto à lei dos royalties e garfar o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.Um absurdo!

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Alívio para outros investimentos

O Plenário aprovou ontem a MP 584, que ficou popularmente conhecida como a MP Olímpica, que concede isenção de tributos federais ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Organizador das Olimpíadas Rio 2016, às empresas e entidades relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Em outubro, eu assumi a presidência da Comissão Mista que avaliava a MP, que faz parte dos acordos já assumidos anteriormente pelo Governo com o COI em 2009, para sediar os eventos no Rio.

Além da aprovação da MP, eu e o senador Francisco Dornelles conseguimos que fosse colocada uma emenda retirando impostos das obras olímpicas. Essa isenção vai permitir que Estado e Prefeitura economizem mais de R$ 600 milhões nestas obras!

Essa emenda que conseguimos aprovar é importantíssima, porque o dinheiro que tanto o município quanto o Estado vão economizar em várias obras, vai aliviar o orçamento para outras áreas e outros investimentos.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

A pressão da maioria desequilibra a federação

Já escrevi várias vezes sobre o roubo descarado que os estados não produtores estão tentando com a redistribuição dos royalties do petróleo. Assim como já falei sobre a emenda que propus para que a mesma regra da redistribuição dos royalties do petróleo valesse também para todos os outros royalties.

Ontem, o jornal O Globo publicou uma matéria que explica o meu ponto de vista sobre o assunto e esclarece bem para quem não consegue entender essa disputa que os 23 estados que não produzem absolutamente nada de petróleo deflagraram no Congresso.

Desde que o arrastão dos não produtores começou, que todo mundo só fala nos royalties do petróleo. Mas a maioria esquece que eles não são os únicos. Os royalties dos recursos hídricos e os da mineração, por exemplo, juntos somarão mais de R$4 bilhões este ano!

Até água mineral e componentes de fertilizantes geram royalties. Como diz na matéria, há cidades do Paraná, Bahia, Goiás, Pará e Sergipe no topo da lista nos royalties das águas. Por que ninguém fala sobre dividir essas compensações pagas com todos os outros estados?

Se a redistribuição dos royalties do petróleo com os estados não produtores já é um absurdo, imagine lembrar que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não ficam, como deveria ser, com o ICMS (o principal tributo da atividade), ao contrário do que acontece com Minas Gerais e Pará, que além dos royalties da mineração, também recebem o tributo e não vão ser obrigados a dividir nada com os outros estados.

Infelizmente, a minha emenda foi rejeitada. Como disse na reportagem do Globo, o caso é grave, não apenas para o Rio, mas para o país. Amanhã, os estados podem avançar sobre os outros royalties, acabar com a Zona Franca de Manaus ou os bilhões destinados pela União ao Distrito Federal, por ser a capital do país. Essa pressão da maioria não é saudável, desequilibra a federação.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Brigar pela justiça

Nem o veto da presidente Dilma Rousseff fez com que os deputados e senadores, que votaram a favor da redistribuição dos royalties do petróleo, voltassem atrás da decisão de assaltar descaradamente os estados do Rio e Espírito Santo.

Eles querem porque querem se apropriar indevidamente do que é nosso por direito. Duas semanas após Dilma vetar, eles agora se uniram e querem aprovar a urgência para a análise do veto, que pode acontecer já na próxima terça-feira.

Se isso acontecer, não vejo outro caminho a não ser a Justiça. Se a esmagadora maioria conseguir derrubar o veto da presidente e se formar o arrastão dos que não produzem, só nos resta recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação.

A aprovação do regime de urgência desrespeitou o regimento e, pior, é uma violação contra a Constituição. É um desastre e um massacre contra o Rio. E, mais uma vez, a gente não vai deixar que isso aconteça. Vamos brigar pela justiça.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Mais uma vitória importante contra o crack

Duas propostas minhas foram acatadas pelo relator na Comissão Especial do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas, da qual faço parte. O meu Projeto de Lei que prevê um aumento da pena real para o traficante de crack e a internação compulsória de crianças e adolescentes usuárias de crack e outras drogas.

Essas duas propostas foram aprovadas no relatório da comissão, que muda a política nacional das drogas. São duas vitórias muito importantes nessa longa e difícil batalha contra a epidemia do crack.

A primeira é cortar o mal pela raiz, fazendo com que quem comercializa o cloridrato de cocaína de pedra, popularmente conhecido como crack, tenha penas ainda maiores do que as já estipuladas.

A segunda, e importantíssima, é levar a experiência inovadora que comecei no Rio, quando estava à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e implantei o abrigamento compulsório para crianças e adolescentes usuárias de crack e outras drogas, para todo o Brasil.

A internação compulsória para crianças e adolescentes usuárias de crack e outras drogas colocou o Rio na vanguarda como referência no tratamento nacional contra essa droga. Desde maio de 2011 já foram realizadas mais de 100 operações conjuntas com os órgãos de segurança e a SMAS e foram acolhidas mais de 6 mil pessoas.

É uma medida para salvar vidas em situação de vulnerabilidade social, resgatar crianças e adolescentes que não estão livres nas cracolândias, mas presos ao vício que acaba com a liberdade de viver.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Para evitar o congestionamento aéreo

As obras de ampliação no pátio de estacionamento e as novas regras para o espaço aéreo do Santos Dumont, que entre outras coisas, limita a três horas o tempo de permanência de uma aeronave na pista, podem complicar ainda mais a vida de quem usa o aeroporto.

E os transtornos já devem começar no início de 2013, quando o pátio de estacionamento do aeroporto vai ficar fechado durante a execução das obras, cerca de seis meses, que vai impedir que os aviões utilizem o trecho para manobras.

Além disso, a Infraero também vai fazer obras de recapeamento da pista e do pátio do estacionamento. As obras são necessárias, mas se o serviço do aeroporto já deixa a desejar, imagina quando tudo começar.

Mas, há uma boa notícia em relação aos aeroportos: as autoridades aeroportuárias e as companhias aéreas anunciaram ontem uma operação especial para o fim do ano que prevê o aumento na fiscalização dos aeroportos.

Entre as medidas, está a fiscalização em 12 aeroportos, o dobro do número de 2011, a aquisição de aeronaves extras durante a alta temporada, e reforço nas equipes de atendimento e check-in.

A operação começa depois de amanhã e vai até o dia 14 de janeiro. Os 12 aeroportos que serão cobertos pela Operação Fim de Ano serão: Galeão e Santos Dumont (RJ), Congonhas e Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Viracopos (SP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR).

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Cuidado com a rede

Se você ou o seu filho gostam de postar tudo nas redes sociais, atenção: o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avaliou as informações disponíveis nas políticas de privacidade e nos termos de uso do Facebook, Google + e Twitter e concluiu que as redes colocam o consumidor em risco, não deixando clara a política de privacidade.

Os internautas são obrigados a fornecer os dados pessoais sem saber o que será feito com eles e ficam expostos a todo tipo de publicidade. E aqui no Brasil, ao contrário do que ocorre na Europa, não existe uma agência reguladora que garanta a proteção dos dados.

O Idec pretende conscientizar o usuário sobre essa relação perigosa. O usuário também tem que fazer a sua parte ficando mais atento às configurações de privacidade e segurança. E, obviamente, evitar a superexposição.

Nossos filhos, sobretudo os adolescentes, adoram expor o que estão fazendo, onde estão, e muitas informações podem acabar sendo úteis para criminosos. Órgãos de segurança vivem alertando sobre isso.

Portanto, vamos usar as redes, mais com segurança e responsabilidade.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Mais verba para as Clínicas da Família

Que bacana! A bancada federal do Rio assinou a emenda ao Orçamento que destina R$40 milhões para as Clínicas da Família. A emenda foi proposta por mim, e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já disse que irá executá-la.

As Clínicas da Família proporcionam um atendimento de melhor qualidade, mais próximo ao cidadão, oferecendo os principais exames laboratoriais, realização de ultrassonografia, Raio X e eletrocardiograma a quem necessita.

É uma das prioridades do governo Eduardo Paes que precisa ser ampliada para outras regiões da cidade. Fiquei muito feliz com a notícia.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Vamos reciclar!

Desde 2008, quando os postos de salvamento da orla do Rio começaram a receber o óleo de cozinha descartado, já foram recolhidos quase 80 mil litros de óleo de cozinha usado.

Aquele óleo utilizado em frituras que a maioria não sabe o que fazer, pode ser deixado em um dos 14 postos de salvamento entre as praias do Flamengo, na Zona Sul, ao Recreio, na Zona Oeste.

Para fazer o descarte, basta levar o óleo acondicionado em um recipiente consistente, como garrafas PET, até um dos postos. Cada posto tem capacidade de recolher 50 litros de óleo por dia. A cada dois litros depositados, quem leva o óleo usado, ainda pode ganhar de brinde um produto de limpeza feito a partir do óleo reciclado.
Para quem não sabe e comete o absurdo de jogar o óleo usado na pia ou na privada, saiba que apenas um litro de óleo de cozinha pode contaminar até 1 milhão de litros de água, o que equivale ao consumo de uma pessoa por cerca de 14 anos.
Isso sem contar que o óleo jogado no ralo contribui para o entupimento das tubulações e a proliferação de ratos, baratas e insetos nas redes de esgoto.
Pessoal, mais de 200 milhões de litros de óleo de cozinha usado são despejados mensalmente nos rios e lagos do nosso País. E é tão fácil guardar o óleo usado e deixar lá no posto. Vamos reciclar!
POSTOS DE SALVAMENTO COM COLETA DE ÓLEO
Flamengo – Posto 2
Copacabana – Postos 1, 2 e 4
Ipanema – Postos 8 e 10
Leblon – Posto 12
São Conrado – Posto 13
Barra da Tijuca – Postos 1, 3, 5, 6 e 8
Recreio dos Bandeirantes – Posto 10

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

#valeuDILMA! Cobrar foi importante e agradecer é necessário

Felizmente, o que todos esperávamos aconteceu. Na sexta-feira, dia 30, a presidente Dilma Roussef vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Aquela injustiça que alguns deputados votaram e, caso fosse aprovado, dava uma facada nos estados do Rio e Espírito Santo.

A justiça prevaleceu, Dilma ouviu nossos pedidos e vetou. Então, assim como foi importantíssimo nos mobilizarmos para pedir o veto, agora é importante agradecermos à presidente Dilma pelo gesto.

Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração. Ou seja, os contratos já firmados não serão mexidos. O veto preservou o que poderia ser uma tensão federativa levando à falência os estados e municípios do Rio e Espírito Santo.
Além de vetar esse absurdo, Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.

Mas o trabalho não terminou. Prefeitos, governadores e, principalmente, parlamentares de estados não produtores, querem derrubar o veto parcial da presidente, e ainda estão fazendo pressão junto ao presidente do Senado, José Sarney. A luta continua. Mas com a certeza de que cumprimos a nossa parte.

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Assistência Social completa 23 operações consecutivas no Parque União

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizou na manhã desta quinta-feira, dia 29, mais uma ação de acolhimento de população em situação de rua e de combate ao crack na região da comunidade Parque União, na entrada da Ilha do Governador, na Zona Norte. Na cracolândia e áreas adjacentes foram acolhidos 20 adultos e 4 adolescentes.

Desde o dia 7 de novembro, a SMAS tem realizado um trabalho diário de acolhimento na região. Após 23 dias de ações consecutivas, 531 pessoas em situação de rua foram acolhidas pela equipe de abordagem. A operação teve início às 8h e o acolhimento foi realizado por 22 profissionais da SMAS, dentre eles educadores e assistentes sociais e psicólogos. Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde acompanhou e uma equipe da Comlurb também participou retirando todo o lixo e entulho acumulados pelos usuários de drogas.

Para a psicóloga da equipe de abordagem, Ethel Vieira, o trabalho diário é importante e já mostra mudanças de comportamento dos usuários. "No início, eles corriam, reagiam agressivamente e jogavam pedra. Agora, a maioria já entende que a nossa intenção é oferecer ajuda, dar possibilidade para que eles saiam da rua, possam ser encaminhados para a rede pública de saúde e tenham uma vida mais digna".

A operação conjunta também contou com agentes do 22º BPM (Maré), da 4ª Cia BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária) e da Delegacia de Criança e Adolescente Vítima (Dcav). Todos os acolhidos serão encaminhados para as unidades de abrigamento da Rede de Proteção Social do município.

A rotina de acolhimentos em cracolândias começou na minha gestão na SMAS. É uma prática importante e que não pode parar.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Todos juntos contra a dengue

Ontem, o Ministério da Saúde divulgou o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Lira). Segundo o estudo, 77 cidades brasileiras estão em situação de alto risco para a dengue. Nessas áreas, onde vivem mais de 5,7 milhões de pessoas, mais de 3,9% dos imóveis pesquisados apresentam larvas do mosquito transmissor da doença.

Essa é uma notícia preocupante e precisamos fazer o possível para reverter. Infelizmente, o Rio de Janeiro é uma das 375 cidades que estão em situação de alerta para a dengue, ou seja, com índice de infestação entre 1% e 3,9%.

Ao todo, 12 capitais do País estão em situação de risco ou de alerta para a doença. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não descarta a possibilidade do aumento do número de criadouros no verão, quando as condições para proliferação do mosquito são melhores.

Segundo os dados do Lira, houve uma queda no número de pacientes com a forma grave da doença. De janeiro a novembro de 2011 foram 10.507 (contra os 3.774 no mesmo período deste ano), o que indica uma redução de 64%.
O número de mortes também caiu 49% no período: de 481 para 247.

No Rio, a Secretaria Municipal de Saúde tem feito ações constantes para evitar uma possível epidemia no próximo verão. Mas embora o número de doentes e mortes tenha diminuído, a gente precisa fazer a nossa parte.

A regra básica é não deixar água parada em qualquer recipiente. Medidas simples como colocar lixos em sacos plásticos, areia nos pratinhos das plantas, manter caixas d´água, barris, cisternas fechados e não deixar em hipótese alguma a água parada em vidros, latas, pneus, vasos de plantas, calhas, entre outros, são importantíssimas.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Fizemos a nossa parte, agora é com a Dilma. #VetaDilma!

Ontem, cerca de 200 mil pessoas participaram da passeata para que a presidente, Dilma Rousseff, vete o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. No melhor estilo carioca, a manifestação reuniu moradores do Rio e de todas as cidades do estado, políticos, artistas, atletas, enfim, pessoas que tomaram a Avenida Rio Branco em defesa do Rio e a favor de que a presidente vete o projeto de lei que altera a redistribuição dos royalties.

A passeata contou com trios elétricos, integrantes de baterias das principais escolas de samba do Rio, e shows de vários artistas que se apresentaram no palco montado na Cinelândia. Nem a chuvinha fina atrapalhou.

A mobilização foi importante para a gente mostrar o que esse projeto pode causar de danos ao Estado do Rio e do Espírito Santo, caso não seja vetado por Dilma. A perda de dinheiro dos royalties vai inviabilizar, por exemplo, no caso do município do Rio, projetos importantes como a implantação de novas UPPs, a expansão do metrô, o bilhete único, a merenda escolar e as Olimpíadas de 2016.

No Estado, apenas no ano que vem, o rombo será na faixa dos R$3 bilhões. Projetos de inclusão social, a conservação das rodovias e a manutenção das frotas da Polícia Militar, por exemplo, são alguns dos programas que serão cortados pelo governo do Estado já em 2013, para compensar parte das perdas de receita com os royalties.

Nos municípios exploradores, como Macaé e Campos dos Goytacazes, por exemplo, a situação será ainda pior. Se esse projeto não for vetado, Macaé vai ter uma perda já em 2013, de 26% para 15%, caindo para até 4% em 2020. Isso, sem contar a inconstitucionalidade desse projeto, que fere contratos já firmados anteriormente.

O que ninguém lembra é que o petróleo é o único produto que não é cobrado ICMS na fonte. O carro produzido em São Paulo paga o ICMS lá em São Paulo, o arroz do Rio Grande do Sul paga ICMS lá no Rio Grande do Sul. No nosso caso isso não acontece. O Estado do Rio é proibido de cobrar ICMS sobre o petróleo. Além de vários outros fatores, os royalties foram criados para compensar essa perda.

Então, tirar os royalties dos estados do Rio e Espírito Santo é um oportunismo e um roubo descarado. O que está em jogo não é uma questão de bairrismo, é simplesmente uma questão de justiça! Ontem, fizemos a nossa parte. Agora, só nos resta torcer para que a presidente Dilma vete esse projeto. #vetaDilma!!

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Todos juntos na passeata hoje!

A passeata contra a nova distribuição dos royalties do petróleo é hoje! A concentração começa às 14h na Candelária, depois, a passeata segue em direção à Cinelândia. O ato terá a participação de grupos musicais, artistas, trios elétricos e, claro, de todos que são a favor que a nossa , Dilma Houssef, vete essa injustiça que foi aprovada na Câmara dos Deputados que pulveriza os recursos dos estados produtores de petróleo.

Estarei lá contra essa covardia que estão fazendo contra o Rio. E convoco todos os cariocas, fluminenses e simpatizantes, que são contra essa injustiça a irem ao evento. A partir das 14h, estaremos todos na passeata que vai tomar o Centro do Rio para pedir que a presidente vete a proposta de mudança na partilha dos royalties.

Pessoal, aí vai umas dicas para quem já está se preparando para ir:
Foi estabelecida a gratuidade das passagens para os manifestantes que vierem ao ato usando trem, metrô, barcas e linhas especiais de ônibus.

O trânsito no Centro já está interditado. A CET-Rio fechou a pista lateral da Avenida Presidente Vargas da altura do Detran até a Av. Rio Branco, no sentido Candelária. Interrompeu a Av. Rio Branco, entre a Presidente Vargas e a Rua da Assembleia. Também está fechada a Rua Evaristo da Veiga, entre a Av. Rio Branco e a Av. República do Paraguai. E a Av. Rio Branco até a Av. Presidente Wilson. Todas as vias transversais a Av. Rio Branco ficam interditadas até o fim do evento.

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Todos juntos Contra a Injustiça. Em defesa do Rio

Estive, ontem, no Palácio Guanabara, para a reunião sobre a manifestação de segunda-feira contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que altera a distribuição dos royalties do petróleo. O governador do Rio, Sérgio Cabral, reuniu lideranças políticas e membros da sociedade civil para a manifestação “Veta, Dilma. Contra a Injustiça. Em Defesa do Rio”, marcada para 14h, na Candelária. 

Assim como a passeata dos royalties realizada no ano passado, precisamos que todos compareçam na segunda-feira para defendermos o nosso estado e não deixarmos que essa injustiça aconteça.

O projeto aprovado pelo Congresso tem um efeito cascata destruidor, reduzindo os royalties recebidos pelos municípios e estados produtores, e também diminuindo a arrecadação de ICMS e ISS. E ainda vai prejudicar o que já foi contratado e estabelecido anteriormente.

Segundo os cálculos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, os estados e os municípios produtores perderão cerca de R$77 bilhões em receitas de royalties e participações caso esse projeto indecente se concretize.
Durante a reunião, o governador lembrou do veto que o ex-presidente Lula deu à proposta que mexia com os campos já licitados, em 2010, e disse que pretende usar esse argumento para convencer a presidente Dilma a vetar esse projeto.

A gente não pode deixar que essa injustiça aconteça. E precisamos da participação de todos na manifestação de segunda. Para facilitar, Metrô, Supervia e Barcas terão um esquema especial de gratuidade na segunda-feira, entre 13h e 15h, no sentido Centro, e das 20h às 22h, no retorno.

Vamos lá! Todos juntos contra a injustiça e em defesa do Rio!

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Recreio dos Bandeirantes em alta

O bairro do Recreio dos Bandeirantes é o terceiro com maior crescimento populacional no município do Rio. A constatação realizada numa comparação entre os censos de 2000 e 2010 do IBGE aponta um aumento de 118%, só perdendo para os bairros vizinhos Camorim, com 150%, e Vargem Pequena, com 136%. Ambos, porém, têm muito menos moradores, 1970 habitantes e 27250, respectivamente, contra os 82240 do Recreio.

Além do caminho natural de expansão à Zona Oeste, a partir da Barra da Tijuca, precursora dos investimentos imobiliários na cidade na década de 70, atualmente um dos fatores responsáveis pelo imenso crescimento do Recreio são as obras de infraestrutura que a Zona Oeste já começou a receber por conta dos Jogos Olímpicos de 2016.

É inegável que facilidades como a inauguração do BRT Transoeste, que duplicou as pistas da Avenida das Américas a partir da altura da Salvador Allende, melhoraram ainda mais a região, que junto com a Barra da Tijuca, Campo Grande e Jacarepaguá somam quase 70% de todos os lançamentos imobiliários da cidade. Se você gosta do Recreio, como eu, prepare-se porque ainda vai vir muita coisa boa por aí.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Inscrições abertas para as creches municipais

Atenção pais e responsáveis, começaram hoje as inscrições para as creches da Prefeitura do Rio. Há vagas nos 100 Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI), nas 178 creches conveniadas e nas 98 escolas da rede, adaptadas para atender crianças a partir de 6 meses, até 3 anos e 11 meses de idade.

Quem estiver interessado é bom correr porque a matrícula vai até segunda-feira (26) e a procura é grande. A Secretaria Municipal de Educação (SME) vai sortear nos dias 29 e 30, com acompanhamento do Ministério Público, os selecionados.

A definição das vagas no sorteio obedece as seguintes prioridades: crianças cuja família seja beneficiária do Cartão Família Carioca; crianças com deficiência; crianças cuja família esteja inscrita no programa Bolsa Família; crianças que estejam relacionadas na lista de espera da creche, elaborada em 2012; crianças ou familiares vítimas de violência doméstica; crianças ou alguém do núcleo familiar acometidos por doenças crônicas; crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas; crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou ex-presidiário; ter irmão(ã) gêmeo(a) que também está sendo inscrito(a); e ser filho de mãe adolescente.

Segundo a SME, desde 2009, já foram criadas 23.103 vagas na cidade, com a inauguração de 100 EDIs, a adaptação de 98 escolas e de unidades já existentes e a ampliação das creches conveniadas.

Atualmente, são mais de 47 mil crianças atendidas. A prefeitura promete, até 2016, a criação de mais 30 mil vagas em EDIs, com biblioteca, material específico por faixa etária e área aberta para lazer.

As inscrições poderão ser feitas em qualquer creche ou EDI da rede municipal e o responsável deverá levar a certidão de nascimento e, caso seja beneficiário do Cartão Família Carioca, é preciso levar o cartão também. Mais informações no site: http://migre.me/c0O3T

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Oportunidade para pessoas de baixa renda

Olhem que notícia boa: o Banco Carioca de Bolsas de Estudo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), que já ofereceu mais de 9 mil bolsas de estudo, está com inscrições abertas para 263 bolsas integrais e parciais. 

O benefício é destinado a pessoas de baixa renda interessados em ingressar, no primeiro semestre de 2013, nos ensinos fundamental, médio, superior, no pré-vestibular e inglês, no curso de idiomas Oxford. 

As bolsas integrais são voltadas para pessoas com renda per capita de até 1 salário mínimo e meio. Já as parciais são para pessoas com renda per capita entre um salário mínimo e meio até três salários mínimos. 

Ao fazer a inscrição nos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) da Prefeitura do Rio, todos receberão as informações para a concessão de bolsas, inclusive, para saber se estão dentro do perfil da resolução nº 129, de 16/06/08. Para participar, os candidatos devem apresentar certidão de nascimento ou identidade dos filhos, CPF e identidade do responsável e comprovantes de escolaridade, residência e renda. 

Os inscritos passarão por uma avaliação técnica, realizada por assistentes sociais da SMAS, que é feita por meio de entrevistas e visitas domiciliares, caso necessário. Para informações sobre as localizações dos CRAS basta acessar o site da SMAS, www.rio.rj.gov.br/smas, ou ligar para 1746, na Central de Atendimento da Prefeitura do Rio.

Confira abaixo as datas limites para as inscrições nas instituições de ensino: 
  • Centro Educacional da Lagoa (CEL) – Até o dia 26 de novembro 
  • Instituto de Tecnologia ORT – Até o dia 23 de novembro
  • Colégio Sagrado Coração de Maria – Até o dia 30 de novembro
  • Colégio Ruth Sant'anna – Até o dia 27 de novembro
  • Faculdade Moraes Júnior – Até o dia 10 de dezembro
  • Faculdade São Judas Tadeu – Até o dia 4 de dezembro
  • Curso de Inglês Oxford – Até o dia 18 de janeiro de 2013

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Para cumprir os compromissos assumidos

Já estou a caminho de Brasília. Hoje tem reunião da MP 584, medida provisória instituída pelo Governo Federal que trata das isenções fiscais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Eu assumi a presidência da comissão mista no Congresso que vai avaliar a MP 584. Essa MP é semelhante a uma proposta de 2010, que isentou os organizadores da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, e acabou se transformando em Lei. E faz parte dos acordos que assumimos com o Comitê Olímpico Internacional (COI), em 2009, para sediar os eventos no Rio.

A MP está em análise na comissão e passará por votação nos Plenários da Câmara e do Senado. As isenções fiscais são comuns nessas situações, grandes eventos esportivos trazem muito retorno, por isso precisamos oferecer vantagens para trazê-los ao nosso país. O que estamos fazendo é avaliando os possíveis abusos para garantir o que foi acordado.

Esperamos concluir esse relatório para apreciá-lo na comissão e podermos encaminhá-lo para a votação noPlenário. Temos a obrigação de cumprir os acordos estabelecidos com o COI, mas é imprescindível que tudo ocorra de forma clara e transparente.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

O novo ordenamento jurídico do cidadão

O Congresso Nacional prepara-se para votar, em 2013, mudanças profundas em leis fundamentais do cotidiano do cidadão e das empresas. As antigas regras do ordenamento jurídico, desatualizadas, serão revistas e terão interpretações atualizadas sob novo pacto social. Essas leis são parte dos Códigos Civil, Penal, Processo Penal, Eleitoral, Comercial, Tributário e Consumidor.

O Código Civil, com vigência de mais de um século, está desatualizado e não contempla aspectos relevantes da vida moderna, além de não prever regras sobre o acesso à Justiça para causas cíveis. A revisão também prevê a tipificação de novas práticas criminais, a fixação de novas regras para as relações entre empresas e clientes, a regulação do direito do voto e da vida partidária, das relações de negócios empresariais, agilização no ritual processual, além de nova pactuação de partilha tributária federativa.

Como deputado federal pela bancada do estado do Rio de Janeiro, permaneço vigilante quanto as alterações que incluem o controle de crimes envolvendo o tráfico de drogas,a partilha de tributos entre governos e a produção legislativa que pode a vir regular excessivamente a liberdade privada do cidadão. As reformas, preparadas por Comissões de juristas, prometem dominar a pauta parlamentar de discussões durante o ano de 2013.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Dois pesos, duas medidas para os royalties

Ainda em defesa do estado do Rio de Janeiro, gostaria de destacar neste espaço que a Câmara dos Deputados rejeitou, ontem, dia 8, por aclamação, a emenda criada por mim que propunha a adoção do mesmo novo critério de divisão dos royalties também para a exploração de recursos minerais, que beneficiam, principalmente, Pará e Minas Gerais. São dois pesos e duas medidas que, infelizmente, podem prejudicar em muito os estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo. 

Além disso, é um absurdo jurídico a votação na mesma Casa que classifica royalties como imposto ou tributo. Historicamente, o Brasil não registra caso de similar jurisprudência de quebra do pacto federativo. O jurista constitucionalista Célio Borja, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que houve quebra do pacto federativo, uma vez tratar-se de causa pétrea e uma lei ordinária não pode revogar um preceito de natureza constitucional. Assim, em minha visão, os parlamentares não poderiam tratar os royalties como simples rateio de tributos, enquanto, na verdade, sequer podem ser considerados um tributo.

Mas, a batalha não está perdida. Continuarei alerta, atuante e propondo novas ações, sempre em defesa do bem estar e progresso do Rio de Janeiro, "#vetaDilma". 

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Desgraça alheia por nada

Pergunto o quê leva um grupo de deputados federais mal-intencionados a votar e aprovar um projeto de lei, cujo único objetivo é o de prejudicar 20 milhões de brasileiros residentes no estados do Rio de Janeiro (16,35 milhões) e do Espírito Santo (3,65 milhões) que quis o destino geológico que tivesse em suas águas alguns milhares de barris de petróleo.

Contudo, a formação geológica também foi generosa no solo e subsolo de Minas Gerais, Bahia, Pará, Goiás, Amazonas, e nas bacias de Santos, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão. Todos com riquezas minerais valiosas, mas excluídas da partilha dos royalties.

Anteontem, eu apresentei emenda ao projeto, incluindo essas províncias minerais na divisão dos royalties, prontamente rechaçadas pelo grupo de parlamentares defensores do lucro petrolífero. O princípio é básico: já que Minas, por exemplo, quer ganhar uma fatia dos royalties do petróleo, porquê nós não podemos ganhar uma fatia dos royalties da mineração?

A quebra das regras contratuais na lei regulatória da partilha dos royalties vigente, que disciplina a distribuição de recursos a todos os estados e municípios de forma justa e democrática, constitui uma aberração jurídica com fundamentação de inconstitucionalidade. Se a presidente Dilma Rousseff não vetar esse absurdo, o impasse será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, o governador Sérgio Cabral manifestou sua posição de não aceitar a quebra de contrato, por não poder cumprir compromissos internacionais assumidos e ver ameaçada a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os prejuízos estimados para 2013 representam cerca de R$ 4 bilhões, chegando a R$ 77 bilhões até 2020.

A lei em vigor resguarda à União e aos estados e municípios produtores, uma parcela compensatória pela exploração de sua riqueza mineral e não desampara os demais estados e municípios não produtores, garantindo-lhes também uma parcela dos royalties apurados.

Vejo na absurda e covarde manobra praticada por esses deputados federais que votaram a favor, uma pitada de inveja. Agora, só nos resta torcer para que a nossa presidente vete esse projeto de lei indecente. Portanto, todos os residentes dos estados do Rio e Espírito Santo devem apoiar a campanha “#vetaDilma”.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Crime de lesa direitos. Então, veta Dilma!

Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo foram vítimas de um absurdo, covarde, bárbaro e, sobretudo, cruel crime de lesa direitos ao serem subjugados e violentados em seus direitos constitucionais diante da manobra de votação encaminhada por deputados federais ao votar e aprovar nova regulação com regras de distribuição dos royalties do petróleo. A prevalecer a decisão e virar lei, o estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses perderiam, já durante o ano de 2013, R$ 3,468 bilhões em royalties e Participações Especiais (Pes). A perda no período de 2012-2020 chegaria a R$ 77,3 bilhões, considerados os atuais preços do barril de petróleo a US$90 e câmbio de R$ 2.

A medida aprovada ignora o direito constitucional ao violar contratos firmados anteriormente, regulados por lei. Tirar os royalties do Rio e do Espírito Santo é quebra do pacto federativo. E para evitar esse absurdo inexplicável tentamos inúmeras alternativas de acordo para votar a nova regulação, tomando por referência o bom senso e o norte jurídico constitucional do pacto federativo. Porém, sem êxito, já que havia o desejo ávido e sôfrego pela partilha do butim entre estados e municípios não produtores de petróleo.

Eu mesmo tentei votar uma emenda de minha autoria, propondo que a divisão dos royalties da mineração também incorporasse o mesmo princípio universal de partilha, estendendo-se aos estados de Minas Gerais, Bahia e Pará, por exemplo. A proposta foi prontamente rechaçada e vetada, uma vez o desejo ser um só: prejudicar as finanças públicas do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e dos municípios produtores de petróleo em seu desenvolvimento econômico. Então, e mais uma vez, faço publicamente o apelo: “Veta, Dilma”.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Construindo o futuro da nossa cidade

Entre os grandes desafios postos ao gestor público moderno encontra-se a percepção de futuro que queremos construir para nós mesmos. Especialmente aqueles relacionados à cidade que desejamos, não só para nós, como para nossos filhos.

Uma cidade dotada de equipamentos urbanos voltados à qualidade de vida, com oferta socializada de ambientes de lazer a seus moradores, serviços públicos disponíveis, políticas públicas, oportunidades para todos. Enfim, uma cidade dos sonhos, harmônica, desejada e, sobretudo, modernamente preparada para servir.


Não tenho dúvidas de que é essa cidade que o prefeito Eduardo Paes quer construir. Mas, para isso, alguns ajustes operacionais terão que ser antecipados, bem como outros de caráter logísticos implementados, de modo a garantir recursos ao município.


Nesse sentido, há que se estimular parcerias público-privadas, implementar políticas de revitalização de áreas degradas da cidade, buscar novas fontes de arrecadação tributária de recursos, promover políticas públicas de justiça social.


O nosso prefeito vem antecipando ações que farão parte do seu programa de governo durante o segundo mandato, com início a partir de janeiro. O diálogo com o legislativo está sendo intensificado, de modo a garantir o legado que se quer construir para a nossa cidade.


O cardápio das conversações com setores empresariais, interessados em investir nas áreas de infraestrutura urbana, construção civil, transportes e turismo é extenso e amplo. Mas, sem dúvida, estamos caminhando na construção de um Rio ainda melhor. Nós merecemos. E a cidade agradece.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Balanço do Enem aponta normalidade

O preliminar das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizadas neste fim de semana em mais de 15 mil locais em todo o território nacional, aponta em direção à normalidade, sem grandes incidentes de percurso.

Em nosso estado, cerca de 25% dos jovens deixaram de fazer o exame que dá acesso às universidades públicas e algumas particulares. Para eles, um ano perdido.


Certamente, boa parte dos ausentes (1,61 milhão, em todo Brasil) optaram por não fazer os exames do Enem, por se enquadrarem no perfil de alunos que ainda cursam a primeira e a segunda séries do ensino médio.


A participação no concurso, portanto, estaria condicionada circunstancialmente a um simples teste de familiarização, visando ao condicionamento emocional futuro, quando o resultado contabilizado valeria uma classificação em uma das universidades preferidas.


Porém, pequenos incidentes não deixaram de ser registrados pelos organizadores do exame nacional, como por exemplo, candidatos que chegaram atrasados ou esqueceram documentos de identificação pessoal obrigatórios.


Gravidade maior dão conta dos 65 eliminados por exposição em redes sociais de fotos de provas e cartões-resposta. Já a Polícia Federal apura responsabilidade criminal por um suposto cancelamento do exame do Enem, divulgado através do Twitter, vindo de Campinas. Fato rapidamente desmentido pelo Ministério da Educação (MEC).


O exame nacional a que o MEC submete todos os alunos que concluem o ensino médio conquista credibilidade e aceitação, como um dos caminhos para acesso ao ensino superior nas universidades brasileiras públicas e privadas.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Ligações perigosas com o crime

A revelação do envolvimento de agentes da Polícia Rodoviária Federal com a prática de ações criminosas é muito grave, preocupa, assusta e traduz-se em insegurança à população fluminense. No rastro expressivo dos números encontram-se 80 policiais rodoviários (cerca de1/7 de todo o efetivo da corporação, sediada em nosso estado), segundo apontam as investigações da Polícia Federal e da Divisão de Fiscalizaçãoda Polícia Rodoviária Federal de Brasília. 

Portanto, uma das maiores redes de corrupção montadas para extorquir empresários e caminhoneiros nas estradas federais, com cobranças de propinas regularmente. O relatório de 1.200 páginas mostra ainda como os patrulheiros contavam com a participação de policiais civis e militares no esquema do “mensalão de propinas”. 
 
Lamentavelmente, o esquema de corrupção explica, em boa parte, como o contrabando rodoviário de cargas funciona nas principais vias federias de entradas no estado do Rio de Janeiro, envolvendo caminhões, vans e ônibus piratas. Os sacoleiros e comboios contavam com a rede de proteção dos patrulheiros. O esquema não somente permite o contrabando de equipamentos eletrônicos, medicamentos e outros produtos, mas também a entrada de armamentos para o tráfico e, principalmente, de drogas.

O desbaratamento dessa quadrilha pode ser um forte revés no esquema de comercialização de drogas, como o crack, em nossa cidade. Ações como essa contribuem com o esforço da Assistência Social no combate ao flagelo do uso crack por pessoas e jovens, reduzindo a oferta da droga.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Pelos royalties, contra a injustiça!

Hoje teremos mais um capitulo de uma luta para evitar que o Rio seja roubado. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT – RS), vai colocar em votação, com ou sem acordo, o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Em outras palavras, vão tentar roubar o Rio novamente, tentando votar os royalties. Não podemos deixar que isso ocorra. A gente precisa se mobilizar.

Para o senhor Maia, “falta sensibilidade” dos governos dos estados do Rio e do Espírito Santo. Segundo ele, o projeto preserva a arrecadação atual e o que “os dois estados querem é garantir projeções de receita, o que não é razoável”.

Engraçado, aqui no Rio, se um vizinho vem exigir um pagamento, mesmo que não tenha extraído nada de suas terras, muito menos arcado com o ônus de se investir na infraestrutura e tecnologia e, sobretudo, com o impacto ambiental, a gente chama de roubo.

Aos que dizem que os dois estados, que são os maiores produtores de petróleo e, por sua vez, também são os que mais sofrem os impactos disso, inclusive os ambientais, não querem dividir, eu pergunto: será que Minas Gerais, por exemplo, também dividiria conosco os minérios que extrai de suas minas? Será que eles achariam isso justo?

O ex-presidente Lula, quando estava na presidência, vetou a Emenda Ibsen. Hoje, a presidente Dilma deu seu apoio também. Queria dar os meus parabéns à coragem dela em defender a legalidade e colocar publicamente o apoio ao pleito dos estados do Rio e Espírito Santo.

Eu como representante dos cariocas e fluminenses garanto que não vou deixar que isso aconteça. E vou fazer tudo para impedir. Há dois anos, a população do Estado entendeu a importância e cerca de 150 mil pessoas participaram do movimento Contra a Covardia, Em Defesa do Rio.

Vamos nos mobilizar novamente. Não é justo que os estados do Rio e do Espírito Santo tenham suas receitas divididas por causa dessa MP. Se o congresso aprovar o projeto dos royalties, só nos resta a justiça.