Atenção e cuidados para todos

A partir de outubro, os postos municipais de saúde e as clínicas da família vão ampliar o atendimento.

Através de uma resolução da Coordenadoria da Diversidade Sexual, ligada à Secretaria Municipal de Governo, e da Secretaria Municipal de Saúde, foi publicado ontem um programa específico, que garante o atendimento nos postos e nas clínicas do município à população de transexuais e travestis.

A principal demanda para a criação do programa é a redução de danos no consumo de hormônios e a redução das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). 

Segundo o Comitê Carioca da Cidadania LGBT, 80% das travestis moldam seus corpos com silicone industrializado, o que oferece grandes riscos à saúde.

O programa deve atender cerca de 80 pessoas na primeira fase, e será feito em duas etapas, com consultas com clínico geral e encaminhamentos, caso necessário, para atendimentos de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e serviço social. Os usuários também terão acesso à hormonioterapia.

Mais uma ação contra a homofobia

Os casos de agressões gerados por homofobia serão enviados pela prefeitura do Rio para a Polícia Civil. A intenção é agilizar as investigações ocorridas contra a população LGBTT carioca (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

A Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS-Rio) e a Polícia Civil do Estado assinam hoje um convênio para ajudar nos processos e casos de violência provocados por homofobia.

O convênio será assinado hoje pelo coordenador da CEDS-Rio, Carlos Tufvesson, e pela delegada Martha Rocha.

Essa medida é mais uma vitória na luta contra a homofobia. A CEDS-Rio, que foi criada em 2011 pela prefeitura e está vinculada à Secretaria Municipal de Governo, atua de forma incisiva para garantir o pleno exercício de cidadania ao cidadão LGBT.

Nova lei contra a homofobia

O governo do estado enviou na sexta-feira à Assembleia Legistativa do Rio (Alerj) uma versão atualizada da lei contra homofobia. Ainda sem data para votação, a nova versão é um pouco mais detalhada que a original, que há seis meses foi derrubada na Justiça. 

O texto enviado à Alerj especifica, por exemplo, que é crime discriminar em estabelecimentos comerciais, em atendimentos hospitalares, em instituições de ensino e em visitas íntimas em presídios.

A lei prevê punições que vão de advertência a multa de até 50 mil Ufirs (R$ 120 mil) e cassação da inscrição estadual.

Quem sofre discriminação sexual pode procurar atendimento no Disque Cidadania LGBT (0800234567), do estado, e na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (2976-9138), da prefeitura.

Não se cale. Denuncie, sempre!