Racismo é crime!

Hoje é o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1969, e foi escolhida em memória ao episódio conhecido como Massacre de Shaperville, ocorrido em 1960, durante uma manifestação contra o apartheid (regime de segregação racial implantado na África do Sul), que reuniu mais de 20 mil sul-africanos. 

O protesto era contra a Lei do Passe, que obrigava os negros a andarem com uma carteirinha que dizia onde podiam ir, e constava a cor, etnia, profissão e situação na Receita Federal. Durante a manifestação, o exército atirou contra a multidão, culminando no extermínio de 69 pessoas, entre mulheres e crianças, e deixando outras 186 feridas.

A comemoração do Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial é um convite a uma reflexão mais aprofundada contra a discriminação, o combate ao racismo, à injúria racial, xenofobia e demais formas de intolerância. É difícil entender como em um país tão miscigenado quanto o nosso ainda existam pessoas que praticam atos de violência contra pessoas só porque tem a cor da pele diferente. Mas, infelizmente, crimes dessa natureza ainda ocorrem. 

Por isso é importante que estejamos sempre atentos. Este ano, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR), que é um marco na institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial, está comemorando dez anos de existência. Na prefeitura do Rio, há a Coordenadoria Especial de Promoção da Política de Igualdade Racial, e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro, ambos ligados à Secretaria Municipal de Governo. 

Assim como é imprescindível ter órgãos que auxiliem no desenvolvimento de uma política de combate ao racismo, em todas as suas formas de manifestação, também é de igual importância que as pessoas denunciem qualquer tipo de preconceito racial.

Racismo é crime! E precisa ser denunciado.

Contra a Intolerância Religiosa

Um dia depois do Dia Nacional Contra a Intolerância Religiosa, que foi comemorado ontem, na Cinelândia, no Rio, com o evento “Cantando a gente se entende”, que reuniu vários artistas, o jornal O Dia publicou uma matéria sobre os números registrados no Estado nos últimos seis meses. Foram 100 casos de intolerância religiosa, segundo o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir). 

Diante disso, o Estado já está preparando um plano para promoção da diversidade religiosa. Em março, deve ser realizada uma consulta pública. A previsão é que em junho seja lançado o projeto e o Rio seja o primeiro estado a ter um Plano Estadual de Políticas de Promoção à Diversidade Religiosa.

Os números assustam também no âmbito federal. No ano passado, houve um aumento de 626% nos registros recebidos pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Atos violentos contra comunidades quilombolas, indígenas, ciganas, professantes de cultos de matriz africanas também cresceram em 2012.

O pior é constatar que esse número deve ser muito maior já que nem todos ligam para o serviço para denunciar.

Isso é um absurdo! A nossa Constituição estabelece que a liberdade de crença é inviolável e assegura o livre exercício dos cultos religiosos. E é crime a prática de discriminação ou preconceito contra as religiões.