Lamento que o Governo Federal, que deveria ser o árbitro da federação, fique tão tímido, nesta questão dos royalties. A defesa do equilíbrio da federação cabe ao Presidente da República e eu tenho esperança de que essa proposta aprovada na noite de ontem, no Senado, seja vetada pela presidente Dilma. Sem isso, o Rio de Janeiro vai quebrar, isso é fato!Aprovada pela maioria dos senadores, a proposta alternativa sobre a distribuição dos royalties do petróleo, do senador Vital do Rego, é um absurdo. O texto inclui uma emenda que propõe a reforma das linhas geográficas que definem a quais Estados pertencem os campos de petróleo no mar. Pelo novo traçado, o Rio vai deixar de receber os royalties da Bacia de Campos, a mais produtiva do país. O projeto reinventou o mapa da exploração do petróleo no Brasil, mas não dimensionou as consequências disso.
Além disso, a proposição prevê ainda que a participação especial da União, dos Estados e municípios produtores seja reduzida para atender o interesse dos não-produtores. Com isso, os estados produtores de petróleo e gás natural vão perder R$ 1 bilhão de 2011 para 2012. Já os municípios perderão R$ 1,5 bilhão.
Acredito que, pela gravidade da matéria, pelo impacto e pelas possíveis perdas que seus estados podem sofrer, o projeto deveria ter passado, primeiramente, pelas comissões antes de ser votado em regime de urgência no Plenário. Sinceramente, espero que a presidente Dilma não dê seguimento a uma proposta tão inconsistente, caso contrário, sugiro que a partir de agora, todos os estados da federação se unam em prol de outros projetos tão descabidos quanto este como, por exemplo, para tirar a Zona Franca de Manaus ou tirar os royalties do minério de Minas Gerais. Que tal?
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