O Conselho Tutelar precisa agir

O Conselho Tutelar precisa agir. Não é possível que o órgão não faça absolutamente nada em relação às crianças que estão acampadas, sem a menor condição de higiene, na passarela da estação do metrô Cidade Nova. 

São cerca de 120 crianças, muitas que deveriam estar na escola. E várias de colo ainda em condições insalubres, expostas no protesto dos invasores removidos do terreno da Oi, no Engenho Novo. 

Desde sexta-feira, o grupo foi para a frente da Prefeitura, e ocupou a passarela da Cidade Nova para se abrigar da chuva. 

O Conselho Tutelar tem que tirar essas crianças de lá.

Sou radicalmente contra invasões

A Polícia Militar começou no início da manhã desta sexta-feira a reintegração de posse da "Favela da Telerj", espaço que pertence a Oi, no Engenho Novo, Zona Norte do Rio. O terreno de 50 mil m² foi invadido por cerca de 5 mil pessoas, há duas semanas, aproximadamente.

Cerca de 1.600 homens da Polícia participam da operação e a desocupação começou de forma pacífica, mas confrontos mudaram o cenário da ação. Invasores puseram fogo dentro do terreno, ônibus, caminhões e carros queimados, manifestantes atirando pedras e coquetéis molotov contra os militares, que reagem com bombas de efeito moral e tiros com balas de borracha, agências bancárias saqueadas e quebradas, barricadas de fogo na rua e confronto a todo instante.

Sou radicalmente contra invasões. Nenhum governo pode ceder a um movimento como esse. Há programas habitacionais muito bem executados, como o Minha Casa Minha Vida, que, só no Rio de Janeiro, já entregou mais de 30 mil residências.

Há um cadastro, uma fila de espera, um trâmite que deve ser respeitado. Invasores não podem ganhar um prêmio porque invadiram. Não é justo que pulem a fila e entrem na frente de quem está devidamente cadastrado, aguardando a sua vez de ser beneficiado.

E, no caso dessa invasão, está claro que está longe de ser algo espontâneo, feito por quem precisa de um teto para viver com a sua família.

A empresa Oi, por sua vez, cometeu uma sucessão de erros, a começar pela falta de iniciativas no primeiro momento dessa ocupação. Quando as pessoas começaram a chegar, a Oi deveria ter plantado uma segurança no local e procurado as autoridades para as providências cabíveis, como o cadastramento das famílias e o impedimento de novos ocupantes.

De olho nas operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou ontem uma decisão inédita: proibiu a venda de novas linhas de três empresas de telefonia celular, a Claro, a TIM e a Oi. A partir de segunda-feira (23), a Tim não vai poder vender novos chips no Distrito Federal e em 18 estados, incluindo o Rio de Janeiro. A Oi, em cinco, e a Claro, em três, inclusive em São Paulo, o maior mercado do país. A proibição das vendas foi tomada após avaliação das empresas nos últimos seis meses. Um dos maiores problemas é a interrupção das chamadas no meio do telefonema, assim como a quantidade de reclamações dos consumidores que não são resolvidas.

A notícia surprendeu a todos. Esta é a primeira vez que são suspensas as vendas de três operadoras de uma só vez. Somadas, elas detêm 70% do mercado de telefonia móvel no país. Mas é muito importante que a agência tome medidas como essa ao comprovar que as operadoras não estão cumprindo os serviços. Fiz um requerimento à Anatel pedindo uma série de dados sobre o funcionamento de todas as operadoras no RIO. Dependendo da resposta, vou pedir a proibição da venda de todos os chips no RIO até que o serviço melhore.

A partir de agora, a operadora que não respeitar a proibição vai pagar multa de R$ 200 mil por dia. E para voltar a vender, as empresas têm que apresentar em até 30 dias, um plano detalhado de melhoria da prestação de serviço, que leve em conta a melhoria na rede, a diminuição drástica no número de não-completamento de chamada e, principalmente, solucionar o problema das reclamações nos call centers. A Anatel está cumprindo o seu dever. As empresas têm que atender bem o cliente, e o consumidor não pode ser lesado. Estamos de olho!