A Anatel tem que fiscalizar é o serviço de telefonia!

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou um procedimento de fiscalização para apurar se as empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo de dados ou de comunicações de clientes. 

A iniciativa foi tomada depois da notícia de que a Agência Nacional de Segurança (NSA), dos Estados Unidos, teria espionado comunicações eletrônicas e telefônicas de brasileiros. A Anatel trabalhará em cooperação com a Polícia Federal e demais órgãos do governo federal nas investigações referentes ao assunto, no âmbito de suas atribuições. Custo a acreditar nisso. 

A Anatel que não consegue fiscalizar as operadores de telefonia móvel, vai apurar se os EUA espionaram os brasileiros? Deve ser brincadeira! Na minha opinião, estas agências fiscalizadoras deveriam estar preocupadas com a sua função regulatória. 

Afinal, há falhas no mercado que devem ser sanadas por meio de intervenção para o bem estar dos indivíduos. Mas na prática não é isso que acontece. 

A Anatel não presta um bom serviço à população. A telefonia celular, por exemplo, é uma vergonha.

De olho nas operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou ontem uma decisão inédita: proibiu a venda de novas linhas de três empresas de telefonia celular, a Claro, a TIM e a Oi. A partir de segunda-feira (23), a Tim não vai poder vender novos chips no Distrito Federal e em 18 estados, incluindo o Rio de Janeiro. A Oi, em cinco, e a Claro, em três, inclusive em São Paulo, o maior mercado do país. A proibição das vendas foi tomada após avaliação das empresas nos últimos seis meses. Um dos maiores problemas é a interrupção das chamadas no meio do telefonema, assim como a quantidade de reclamações dos consumidores que não são resolvidas.

A notícia surprendeu a todos. Esta é a primeira vez que são suspensas as vendas de três operadoras de uma só vez. Somadas, elas detêm 70% do mercado de telefonia móvel no país. Mas é muito importante que a agência tome medidas como essa ao comprovar que as operadoras não estão cumprindo os serviços. Fiz um requerimento à Anatel pedindo uma série de dados sobre o funcionamento de todas as operadoras no RIO. Dependendo da resposta, vou pedir a proibição da venda de todos os chips no RIO até que o serviço melhore.

A partir de agora, a operadora que não respeitar a proibição vai pagar multa de R$ 200 mil por dia. E para voltar a vender, as empresas têm que apresentar em até 30 dias, um plano detalhado de melhoria da prestação de serviço, que leve em conta a melhoria na rede, a diminuição drástica no número de não-completamento de chamada e, principalmente, solucionar o problema das reclamações nos call centers. A Anatel está cumprindo o seu dever. As empresas têm que atender bem o cliente, e o consumidor não pode ser lesado. Estamos de olho!