A decisão inédita da Prefeitura do Rio de internar compulsoriamente crianças e adolescentes dependentes químicos será tema de audiência pública, na tarde de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, às 14h30, no Plenário 1. Vamos apresentar os avanços das ações realizadas pela secretaria, a partir da adoção do novo Protocolo de Abordagem Social, de 30 de maio de 2011, que já apresenta uma redução de 86% nos números de adolescentes e crianças acolhidos nas cracolândias e em outros pontos de consumo de drogas na cidade. Também queremos apresentar a proposta de Lei Federal, para que o Sistema seja aplicado em todo o país.
Foram convidados a participar do encontro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Denise Colin; o especialista em dependência química e diretor da Associação Brasileira de Psiquiatria, Jorge Jaber; o coordenador nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori; a juíza da 1ª Vara da Infância, Adolescência e Juventude do Rio de Janeiro Ivone Caetano; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e o presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
0 comentários:
Postar um comentário