Lugar de enriquecimento ilícito é na prisão!

A Comissão de Reforma do Código Penal do Senado deu mais um passo importante em direção ao combate à corrupção ao considerar crime políticos, juízes e servidores públicos acusados de enriquecimento incompatível com a renda declarada, podendo ter que cumprir pena de até 8,5 anos de prisão, além de ter os bens adquiridos confiscados sem comprovação de origem legal. Esse será o mais duro golpe contra a prática da corrupção no serviço público ao identificar e punir desvios de conduta com punição de ocupantes de cargos públicos.

A aprovação do anteprojeto de lei a ser votado pelo Senado Federal do novo Código Penal constitui um avanço na legislação ao instituir mecanismos de endurecimento das leis de combate a crimes de corrupção e do colarinho branco.

A iniciativa da Comissão de Reforma do Código Penal foi feliz e sensível ao captar anseios da sociedade civil, propondo o endurecimento no combate a esse tipo de crime, simplificando e agilizando os mecanismos de apuração com tipificação do delito. O entendimento jurídico da questão preenche uma lacuna existente na legislação que prevê apenas o crime de corrupção e não o enriquecimento ilícito.