Assistência Social completa 23 operações consecutivas no Parque União

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizou na manhã desta quinta-feira, dia 29, mais uma ação de acolhimento de população em situação de rua e de combate ao crack na região da comunidade Parque União, na entrada da Ilha do Governador, na Zona Norte. Na cracolândia e áreas adjacentes foram acolhidos 20 adultos e 4 adolescentes.

Desde o dia 7 de novembro, a SMAS tem realizado um trabalho diário de acolhimento na região. Após 23 dias de ações consecutivas, 531 pessoas em situação de rua foram acolhidas pela equipe de abordagem. A operação teve início às 8h e o acolhimento foi realizado por 22 profissionais da SMAS, dentre eles educadores e assistentes sociais e psicólogos. Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde acompanhou e uma equipe da Comlurb também participou retirando todo o lixo e entulho acumulados pelos usuários de drogas.

Para a psicóloga da equipe de abordagem, Ethel Vieira, o trabalho diário é importante e já mostra mudanças de comportamento dos usuários. "No início, eles corriam, reagiam agressivamente e jogavam pedra. Agora, a maioria já entende que a nossa intenção é oferecer ajuda, dar possibilidade para que eles saiam da rua, possam ser encaminhados para a rede pública de saúde e tenham uma vida mais digna".

A operação conjunta também contou com agentes do 22º BPM (Maré), da 4ª Cia BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária) e da Delegacia de Criança e Adolescente Vítima (Dcav). Todos os acolhidos serão encaminhados para as unidades de abrigamento da Rede de Proteção Social do município.

A rotina de acolhimentos em cracolândias começou na minha gestão na SMAS. É uma prática importante e que não pode parar.

Todos juntos contra a dengue

Ontem, o Ministério da Saúde divulgou o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Lira). Segundo o estudo, 77 cidades brasileiras estão em situação de alto risco para a dengue. Nessas áreas, onde vivem mais de 5,7 milhões de pessoas, mais de 3,9% dos imóveis pesquisados apresentam larvas do mosquito transmissor da doença.

Essa é uma notícia preocupante e precisamos fazer o possível para reverter. Infelizmente, o Rio de Janeiro é uma das 375 cidades que estão em situação de alerta para a dengue, ou seja, com índice de infestação entre 1% e 3,9%.

Ao todo, 12 capitais do País estão em situação de risco ou de alerta para a doença. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não descarta a possibilidade do aumento do número de criadouros no verão, quando as condições para proliferação do mosquito são melhores.

Segundo os dados do Lira, houve uma queda no número de pacientes com a forma grave da doença. De janeiro a novembro de 2011 foram 10.507 (contra os 3.774 no mesmo período deste ano), o que indica uma redução de 64%.

O número de mortes também caiu 49% no período: de 481 para 247.

No Rio, a Secretaria Municipal de Saúde tem feito ações constantes para evitar uma possível epidemia no próximo verão. Mas embora o número de doentes e mortes tenha diminuído, a gente precisa fazer a nossa parte.

A regra básica é não deixar água parada em qualquer recipiente. Medidas simples como colocar lixos em sacos plásticos, areia nos pratinhos das plantas, manter caixas d´água, barris, cisternas fechados e não deixar em hipótese alguma a água parada em vidros, latas, pneus, vasos de plantas, calhas, entre outros, são importantíssimas.

Fizemos a nossa parte, agora é com a Dilma. #VetaDilma!

Ontem, cerca de 200 mil pessoas participaram da passeata para que a presidente, Dilma Rousseff, vete o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. No melhor estilo carioca, a manifestação reuniu moradores do Rio e de todas as cidades do estado, políticos, artistas, atletas, enfim, pessoas que tomaram a Avenida Rio Branco em defesa do Rio e a favor de que a presidente vete o projeto de lei que altera a redistribuição dos royalties.

A passeata contou com trios elétricos, integrantes de baterias das principais escolas de samba do Rio, e shows de vários artistas que se apresentaram no palco montado na Cinelândia. Nem a chuvinha fina atrapalhou.

A mobilização foi importante para a gente mostrar o que esse projeto pode causar de danos ao Estado do Rio e do Espírito Santo, caso não seja vetado por Dilma. A perda de dinheiro dos royalties vai inviabilizar, por exemplo, no caso do município do Rio, projetos importantes como a implantação de novas UPPs, a expansão do metrô, o bilhete único, a merenda escolar e as Olimpíadas de 2016.

No Estado, apenas no ano que vem, o rombo será na faixa dos R$3 bilhões. Projetos de inclusão social, a conservação das rodovias e a manutenção das frotas da Polícia Militar, por exemplo, são alguns dos programas que serão cortados pelo governo do Estado já em 2013, para compensar parte das perdas de receita com os royalties.

Nos municípios exploradores, como Macaé e Campos dos Goytacazes, por exemplo, a situação será ainda pior. Se esse projeto não for vetado, Macaé vai ter uma perda já em 2013, de 26% para 15%, caindo para até 4% em 2020. Isso, sem contar a inconstitucionalidade desse projeto, que fere contratos já firmados anteriormente.

O que ninguém lembra é que o petróleo é o único produto que não é cobrado ICMS na fonte. O carro produzido em São Paulo paga o ICMS lá em São Paulo, o arroz do Rio Grande do Sul paga ICMS lá no Rio Grande do Sul. No nosso caso isso não acontece. O Estado do Rio é proibido de cobrar ICMS sobre o petróleo. Além de vários outros fatores, os royalties foram criados para compensar essa perda.

Então, tirar os royalties dos estados do Rio e Espírito Santo é um oportunismo e um roubo descarado. O que está em jogo não é uma questão de bairrismo, é simplesmente uma questão de justiça! Ontem, fizemos a nossa parte. Agora, só nos resta torcer para que a presidente Dilma vete esse projeto. #vetaDilma!!

Todos juntos na passeata hoje!

A passeata contra a nova distribuição dos royalties do petróleo é hoje! A concentração começa às 14h na Candelária, depois, a passeata segue em direção à Cinelândia. O ato terá a participação de grupos musicais, artistas, trios elétricos e, claro, de todos que são a favor que a nossa , Dilma Houssef, vete essa injustiça que foi aprovada na Câmara dos Deputados que pulveriza os recursos dos estados produtores de petróleo.

Estarei lá contra essa covardia que estão fazendo contra o Rio. E convoco todos os cariocas, fluminenses e simpatizantes, que são contra essa injustiça a irem ao evento. A partir das 14h, estaremos todos na passeata que vai tomar o Centro do Rio para pedir que a presidente vete a proposta de mudança na partilha dos royalties.

Pessoal, aí vai umas dicas para quem já está se preparando para ir:

Foi estabelecida a gratuidade das passagens para os manifestantes que vierem ao ato usando trem, metrô, barcas e linhas especiais de ônibus.

O trânsito no Centro já está interditado. A CET-Rio fechou a pista lateral da Avenida Presidente Vargas da altura do Detran até a Av. Rio Branco, no sentido Candelária. Interrompeu a Av. Rio Branco, entre a Presidente Vargas e a Rua da Assembleia. Também está fechada a Rua Evaristo da Veiga, entre a Av. Rio Branco e a Av. República do Paraguai. E a Av. Rio Branco até a Av. Presidente Wilson. Todas as vias transversais a Av. Rio Branco ficam interditadas até o fim do evento.

Todos juntos Contra a Injustiça. Em defesa do Rio

Estive, ontem, no Palácio Guanabara, para a reunião sobre a manifestação de segunda-feira contra o projeto de lei aprovado pelo Congresso, que altera a distribuição dos royalties do petróleo. O governador do Rio, Sérgio Cabral, reuniu lideranças políticas e membros da sociedade civil para a manifestação “Veta, Dilma. Contra a Injustiça. Em Defesa do Rio”, marcada para 14h, na Candelária. 

Assim como a passeata dos royalties realizada no ano passado, precisamos que todos compareçam na segunda-feira para defendermos o nosso estado e não deixarmos que essa injustiça aconteça.

O projeto aprovado pelo Congresso tem um efeito cascata destruidor, reduzindo os royalties recebidos pelos municípios e estados produtores, e também diminuindo a arrecadação de ICMS e ISS. E ainda vai prejudicar o que já foi contratado e estabelecido anteriormente.

Segundo os cálculos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, os estados e os municípios produtores perderão cerca de R$77 bilhões em receitas de royalties e participações caso esse projeto indecente se concretize.

Durante a reunião, o governador lembrou do veto que o ex-presidente Lula deu à proposta que mexia com os campos já licitados, em 2010, e disse que pretende usar esse argumento para convencer a presidente Dilma a vetar esse projeto.

A gente não pode deixar que essa injustiça aconteça. E precisamos da participação de todos na manifestação de segunda. Para facilitar, Metrô, Supervia e Barcas terão um esquema especial de gratuidade na segunda-feira, entre 13h e 15h, no sentido Centro, e das 20h às 22h, no retorno.

Vamos lá! Todos juntos contra a injustiça e em defesa do Rio!

Recreio dos Bandeirantes em alta

O bairro do Recreio dos Bandeirantes é o terceiro com maior crescimento populacional no município do Rio. A constatação realizada numa comparação entre os censos de 2000 e 2010 do IBGE aponta um aumento de 118%, só perdendo para os bairros vizinhos Camorim, com 150%, e Vargem Pequena, com 136%. Ambos, porém, têm muito menos moradores, 1970 habitantes e 27250, respectivamente, contra os 82240 do Recreio.

Além do caminho natural de expansão à Zona Oeste, a partir da Barra da Tijuca, precursora dos investimentos imobiliários na cidade na década de 70, atualmente um dos fatores responsáveis pelo imenso crescimento do Recreio são as obras de infraestrutura que a Zona Oeste já começou a receber por conta dos Jogos Olímpicos de 2016.

É inegável que facilidades como a inauguração do BRT Transoeste, que duplicou as pistas da Avenida das Américas a partir da altura da Salvador Allende, melhoraram ainda mais a região, que junto com a Barra da Tijuca, Campo Grande e Jacarepaguá somam quase 70% de todos os lançamentos imobiliários da cidade. Se você gosta do Recreio, como eu, prepare-se porque ainda vai vir muita coisa boa por aí.

Inscrições abertas para as creches municipais

Atenção pais e responsáveis, começaram hoje as inscrições para as creches da Prefeitura do Rio. Há vagas nos 100 Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDI), nas 178 creches conveniadas e nas 98 escolas da rede, adaptadas para atender crianças a partir de 6 meses, até 3 anos e 11 meses de idade.

Quem estiver interessado é bom correr porque a matrícula vai até segunda-feira (26) e a procura é grande. A Secretaria Municipal de Educação (SME) vai sortear nos dias 29 e 30, com acompanhamento do Ministério Público, os selecionados.

A definição das vagas no sorteio obedece as seguintes prioridades: crianças cuja família seja beneficiária do Cartão Família Carioca; crianças com deficiência; crianças cuja família esteja inscrita no programa Bolsa Família; crianças que estejam relacionadas na lista de espera da creche, elaborada em 2012; crianças ou familiares vítimas de violência doméstica; crianças ou alguém do núcleo familiar acometidos por doenças crônicas; crianças com alguém do núcleo familiar que faz uso abusivo de drogas; crianças com alguém do núcleo familiar que seja presidiário ou ex-presidiário; ter irmão(ã) gêmeo(a) que também está sendo inscrito(a); e ser filho de mãe adolescente.

Segundo a SME, desde 2009, já foram criadas 23.103 vagas na cidade, com a inauguração de 100 EDIs, a adaptação de 98 escolas e de unidades já existentes e a ampliação das creches conveniadas.

Atualmente, são mais de 47 mil crianças atendidas. A prefeitura promete, até 2016, a criação de mais 30 mil vagas em EDIs, com biblioteca, material específico por faixa etária e área aberta para lazer.

As inscrições poderão ser feitas em qualquer creche ou EDI da rede municipal e o responsável deverá levar a certidão de nascimento e, caso seja beneficiário do Cartão Família Carioca, é preciso levar o cartão também. Mais informações no site: http://migre.me/c0O3T

Oportunidade para pessoas de baixa renda

Olhem que notícia boa: o Banco Carioca de Bolsas de Estudo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), que já ofereceu mais de 9 mil bolsas de estudo, está com inscrições abertas para 263 bolsas integrais e parciais. 

O benefício é destinado a pessoas de baixa renda interessados em ingressar, no primeiro semestre de 2013, nos ensinos fundamental, médio, superior, no pré-vestibular e inglês, no curso de idiomas Oxford. 

As bolsas integrais são voltadas para pessoas com renda per capita de até 1 salário mínimo e meio. Já as parciais são para pessoas com renda per capita entre um salário mínimo e meio até três salários mínimos. 

Ao fazer a inscrição nos Centros de Referências da Assistência Social (CRAS) da Prefeitura do Rio, todos receberão as informações para a concessão de bolsas, inclusive, para saber se estão dentro do perfil da resolução nº 129, de 16/06/08. Para participar, os candidatos devem apresentar certidão de nascimento ou identidade dos filhos, CPF e identidade do responsável e comprovantes de escolaridade, residência e renda. 

Os inscritos passarão por uma avaliação técnica, realizada por assistentes sociais da SMAS, que é feita por meio de entrevistas e visitas domiciliares, caso necessário. Para informações sobre as localizações dos CRAS basta acessar o site da SMAS, www.rio.rj.gov.br/smas, ou ligar para 1746, na Central de Atendimento da Prefeitura do Rio.

Confira abaixo as datas limites para as inscrições nas instituições de ensino: 

• Centro Educacional da Lagoa (CEL) – Até o dia 26 de novembro 
• Instituto de Tecnologia ORT – Até o dia 23 de novembro
• Colégio Sagrado Coração de Maria – Até o dia 30 de novembro
• Colégio Ruth Sant'anna – Até o dia 27 de novembro
• Faculdade Moraes Júnior – Até o dia 10 de dezembro
• Faculdade São Judas Tadeu – Até o dia 4 de dezembro
• Curso de Inglês Oxford – Até o dia 18 de janeiro de 2013

Para cumprir os compromissos assumidos

Já estou a caminho de Brasília. Hoje tem reunião da MP 584, medida provisória instituída pelo Governo Federal que trata das isenções fiscais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Eu assumi a presidência da comissão mista no Congresso que vai avaliar a MP 584. Essa MP é semelhante a uma proposta de 2010, que isentou os organizadores da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, e acabou se transformando em Lei. E faz parte dos acordos que assumimos com o Comitê Olímpico Internacional (COI), em 2009, para sediar os eventos no Rio.

A MP está em análise na comissão e passará por votação nos Plenários da Câmara e do Senado. As isenções fiscais são comuns nessas situações, grandes eventos esportivos trazem muito retorno, por isso precisamos oferecer vantagens para trazê-los ao nosso país. O que estamos fazendo é avaliando os possíveis abusos para garantir o que foi acordado.

Esperamos concluir esse relatório para apreciá-lo na comissão e podermos encaminhá-lo para a votação noPlenário. Temos a obrigação de cumprir os acordos estabelecidos com o COI, mas é imprescindível que tudo ocorra de forma clara e transparente.

O novo ordenamento jurídico do cidadão

O Congresso Nacional prepara-se para votar, em 2013, mudanças profundas em leis fundamentais do cotidiano do cidadão e das empresas. As antigas regras do ordenamento jurídico, desatualizadas, serão revistas e terão interpretações atualizadas sob novo pacto social. Essas leis são parte dos Códigos Civil, Penal, Processo Penal, Eleitoral, Comercial, Tributário e Consumidor.

O Código Civil, com vigência de mais de um século, está desatualizado e não contempla aspectos relevantes da vida moderna, além de não prever regras sobre o acesso à Justiça para causas cíveis. A revisão também prevê a tipificação de novas práticas criminais, a fixação de novas regras para as relações entre empresas e clientes, a regulação do direito do voto e da vida partidária, das relações de negócios empresariais, agilização no ritual processual, além de nova pactuação de partilha tributária federativa.

Como deputado federal pela bancada do estado do Rio de Janeiro, permaneço vigilante quanto as alterações que incluem o controle de crimes envolvendo o tráfico de drogas,a partilha de tributos entre governos e a produção legislativa que pode a vir regular excessivamente a liberdade privada do cidadão. As reformas, preparadas por Comissões de juristas, prometem dominar a pauta parlamentar de discussões durante o ano de 2013.

Dois pesos, duas medidas para os royalties

Ainda em defesa do estado do Rio de Janeiro, gostaria de destacar neste espaço que a Câmara dos Deputados rejeitou, ontem, dia 8, por aclamação, a emenda criada por mim que propunha a adoção do mesmo novo critério de divisão dos royalties também para a exploração de recursos minerais, que beneficiam, principalmente, Pará e Minas Gerais. São dois pesos e duas medidas que, infelizmente, podem prejudicar em muito os estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo. 

Além disso, é um absurdo jurídico a votação na mesma Casa que classifica royalties como imposto ou tributo. Historicamente, o Brasil não registra caso de similar jurisprudência de quebra do pacto federativo. O jurista constitucionalista Célio Borja, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que houve quebra do pacto federativo, uma vez tratar-se de causa pétrea e uma lei ordinária não pode revogar um preceito de natureza constitucional. Assim, em minha visão, os parlamentares não poderiam tratar os royalties como simples rateio de tributos, enquanto, na verdade, sequer podem ser considerados um tributo.

Mas, a batalha não está perdida. Continuarei alerta, atuante e propondo novas ações, sempre em defesa do bem estar e progresso do Rio de Janeiro, "#vetaDilma". 

Desgraça alheia por nada

Pergunto o quê leva um grupo de deputados federais mal-intencionados a votar e aprovar um projeto de lei, cujo único objetivo é o de prejudicar 20 milhões de brasileiros residentes no estados do Rio de Janeiro (16,35 milhões) e do Espírito Santo (3,65 milhões) que quis o destino geológico que tivesse em suas águas alguns milhares de barris de petróleo.

Contudo, a formação geológica também foi generosa no solo e subsolo de Minas Gerais, Bahia, Pará, Goiás, Amazonas, e nas bacias de Santos, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão. Todos com riquezas minerais valiosas, mas excluídas da partilha dos royalties.

Anteontem, eu apresentei emenda ao projeto, incluindo essas províncias minerais na divisão dos royalties, prontamente rechaçadas pelo grupo de parlamentares defensores do lucro petrolífero. O princípio é básico: já que Minas, por exemplo, quer ganhar uma fatia dos royalties do petróleo, porquê nós não podemos ganhar uma fatia dos royalties da mineração?

A quebra das regras contratuais na lei regulatória da partilha dos royalties vigente, que disciplina a distribuição de recursos a todos os estados e municípios de forma justa e democrática, constitui uma aberração jurídica com fundamentação de inconstitucionalidade. Se a presidente Dilma Rousseff não vetar esse absurdo, o impasse será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, o governador Sérgio Cabral manifestou sua posição de não aceitar a quebra de contrato, por não poder cumprir compromissos internacionais assumidos e ver ameaçada a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os prejuízos estimados para 2013 representam cerca de R$ 4 bilhões, chegando a R$ 77 bilhões até 2020.

A lei em vigor resguarda à União e aos estados e municípios produtores, uma parcela compensatória pela exploração de sua riqueza mineral e não desampara os demais estados e municípios não produtores, garantindo-lhes também uma parcela dos royalties apurados.

Vejo na absurda e covarde manobra praticada por esses deputados federais que votaram a favor, uma pitada de inveja. Agora, só nos resta torcer para que a nossa presidente vete esse projeto de lei indecente. Portanto, todos os residentes dos estados do Rio e Espírito Santo devem apoiar a campanha “#vetaDilma”.

Crime de lesa direitos. Então, veta Dilma!

Os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo foram vítimas de um absurdo, covarde, bárbaro e, sobretudo, cruel crime de lesa direitos ao serem subjugados e violentados em seus direitos constitucionais diante da manobra de votação encaminhada por deputados federais ao votar e aprovar nova regulação com regras de distribuição dos royalties do petróleo. A prevalecer a decisão e virar lei, o estado do Rio de Janeiro e os municípios fluminenses perderiam, já durante o ano de 2013, R$ 3,468 bilhões em royalties e Participações Especiais (Pes). A perda no período de 2012-2020 chegaria a R$ 77,3 bilhões, considerados os atuais preços do barril de petróleo a US$90 e câmbio de R$ 2.

A medida aprovada ignora o direito constitucional ao violar contratos firmados anteriormente, regulados por lei. Tirar os royalties do Rio e do Espírito Santo é quebra do pacto federativo. E para evitar esse absurdo inexplicável tentamos inúmeras alternativas de acordo para votar a nova regulação, tomando por referência o bom senso e o norte jurídico constitucional do pacto federativo. Porém, sem êxito, já que havia o desejo ávido e sôfrego pela partilha do butim entre estados e municípios não produtores de petróleo.

Eu mesmo tentei votar uma emenda de minha autoria, propondo que a divisão dos royalties da mineração também incorporasse o mesmo princípio universal de partilha, estendendo-se aos estados de Minas Gerais, Bahia e Pará, por exemplo. A proposta foi prontamente rechaçada e vetada, uma vez o desejo ser um só: prejudicar as finanças públicas do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e dos municípios produtores de petróleo em seu desenvolvimento econômico. Então, e mais uma vez, faço publicamente o apelo: “Veta, Dilma”.

Construindo o futuro da nossa cidade

Entre os grandes desafios postos ao gestor público moderno encontra-se a percepção de futuro que queremos construir para nós mesmos. Especialmente aqueles relacionados à cidade que desejamos, não só para nós, como para nossos filhos.

Uma cidade dotada de equipamentos urbanos voltados à qualidade de vida, com oferta socializada de ambientes de lazer a seus moradores, serviços públicos disponíveis, políticas públicas, oportunidades para todos. Enfim, uma cidade dos sonhos, harmônica, desejada e, sobretudo, modernamente preparada para servir.

Não tenho dúvidas de que é essa cidade que o prefeito Eduardo Paes quer construir. Mas, para isso, alguns ajustes operacionais terão que ser antecipados, bem como outros de caráter logísticos implementados, de modo a garantir recursos ao município.

Nesse sentido, há que se estimular parcerias público-privadas, implementar políticas de revitalização de áreas degradas da cidade, buscar novas fontes de arrecadação tributária de recursos, promover políticas públicas de justiça social.

O nosso prefeito vem antecipando ações que farão parte do seu programa de governo durante o segundo mandato, com início a partir de janeiro. O diálogo com o legislativo está sendo intensificado, de modo a garantir o legado que se quer construir para a nossa cidade.

O cardápio das conversações com setores empresariais, interessados em investir nas áreas de infraestrutura urbana, construção civil, transportes e turismo é extenso e amplo. Mas, sem dúvida, estamos caminhando na construção de um Rio ainda melhor. Nós merecemos. E a cidade agradece.

Balanço do Enem aponta normalidade

O preliminar das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizadas neste fim de semana em mais de 15 mil locais em todo o território nacional, aponta em direção à normalidade, sem grandes incidentes de percurso.

Em nosso estado, cerca de 25% dos jovens deixaram de fazer o exame que dá acesso às universidades públicas e algumas particulares. Para eles, um ano perdido.

Certamente, boa parte dos ausentes (1,61 milhão, em todo Brasil) optaram por não fazer os exames do Enem, por se enquadrarem no perfil de alunos que ainda cursam a primeira e a segunda séries do ensino médio.

A participação no concurso, portanto, estaria condicionada circunstancialmente a um simples teste de familiarização, visando ao condicionamento emocional futuro, quando o resultado contabilizado valeria uma classificação em uma das universidades preferidas.

Porém, pequenos incidentes não deixaram de ser registrados pelos organizadores do exame nacional, como por exemplo, candidatos que chegaram atrasados ou esqueceram documentos de identificação pessoal obrigatórios.

Gravidade maior dão conta dos 65 eliminados por exposição em redes sociais de fotos de provas e cartões-resposta. Já a Polícia Federal apura responsabilidade criminal por um suposto cancelamento do exame do Enem, divulgado através do Twitter, vindo de Campinas. Fato rapidamente desmentido pelo Ministério da Educação (MEC).

O exame nacional a que o MEC submete todos os alunos que concluem o ensino médio conquista credibilidade e aceitação, como um dos caminhos para acesso ao ensino superior nas universidades brasileiras públicas e privadas.

Ligações perigosas com o crime

A revelação do envolvimento de agentes da Polícia Rodoviária Federal com a prática de ações criminosas é muito grave, preocupa, assusta e traduz-se em insegurança à população fluminense. No rastro expressivo dos números encontram-se 80 policiais rodoviários (cerca de1/7 de todo o efetivo da corporação, sediada em nosso estado), segundo apontam as investigações da Polícia Federal e da Divisão de Fiscalizaçãoda Polícia Rodoviária Federal de Brasília. 

Portanto, uma das maiores redes de corrupção montadas para extorquir empresários e caminhoneiros nas estradas federais, com cobranças de propinas regularmente. O relatório de 1.200 páginas mostra ainda como os patrulheiros contavam com a participação de policiais civis e militares no esquema do “mensalão de propinas”. 

 

Lamentavelmente, o esquema de corrupção explica, em boa parte, como o contrabando rodoviário de cargas funciona nas principais vias federias de entradas no estado do Rio de Janeiro, envolvendo caminhões, vans e ônibus piratas. Os sacoleiros e comboios contavam com a rede de proteção dos patrulheiros. O esquema não somente permite o contrabando de equipamentos eletrônicos, medicamentos e outros produtos, mas também a entrada de armamentos para o tráfico e, principalmente, de drogas.

O desbaratamento dessa quadrilha pode ser um forte revés no esquema de comercialização de drogas, como o crack, em nossa cidade. Ações como essa contribuem com o esforço da Assistência Social no combate ao flagelo do uso crack por pessoas e jovens, reduzindo a oferta da droga.