STF apoia abrigamento compulsório

Durante encontro nesta semana, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manifestou posição favorável à resolução que determina o abrigamento compulsório de crianças e adolescentes com dependência química e destacou o dever do poder público em zelar pela integridade dos menores e a preservação do direito à vida.

Na mesma linha adotada pelos promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro e pela juíza da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, Ivone Caetano, o ministro observou a inexistência de qualquer inconstitucionalidade na aplicação do novo Protocolo de Abordagem Social.

Fux disse ainda que a Constituição Federal determina que é dever de todos a proteção da criança e do adolescente e, neste caso, há de prevalecer o dever do Estado para curá-los de sua dependência química.