Hoje à
tarde, o Congresso vai votar o Projeto de Lei que pretende tornar mais rígida a
política antidrogas.
Entre
outras medidas, o texto propõe a internação involuntária de dependentes
químicos por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes.
Participei
ativamente desse projeto e apresentei uma proposta que dobrava a pena para quem
fosse flagrado vendendo, armazenando ou transportando crack, que passaria a ser
de dez a 30 anos de prisão.
A Lei não
revoga a legislação atual, mas amplia a articulação federativa nas ações
antidrogas, dividindo a competência entre União, estados e municípios. O
Projeto ainda acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06),
que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei
10.261/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de
transtornos mentais.
Essa
proposta já foi discutida por cerca de dois anos, já está na hora de ser votada
logo.
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