terça-feira, 2 de abril de 2013

Política antidrogas, eu apoio!

Hoje à tarde, o Congresso vai votar o Projeto de Lei que pretende tornar mais rígida a política antidrogas.

Entre outras medidas, o texto propõe a internação involuntária de dependentes químicos por até seis meses e aumenta a penalidade para traficantes.

Participei ativamente desse projeto e apresentei uma proposta que dobrava a pena para quem fosse flagrado vendendo, armazenando ou transportando crack, que passaria a ser de dez a 30 anos de prisão.

A Lei não revoga a legislação atual, mas amplia a articulação federativa nas ações antidrogas, dividindo a competência entre União, estados e municípios. O Projeto ainda acrescenta 33 novos dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais.

Essa proposta já foi discutida por cerca de dois anos, já está na hora de ser votada logo.

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