O projeto altera a lei atual permitindo, entre outras coisas, a internação involuntária de dependentes químicos e aumentando a pena para traficantes, de 5 para 8 anos de cadeia, em regime fechado, o tempo mínimo para o grande traficante de organização criminosa.
A internação involuntária será permitida apenas nos estabelecimentos que prestam atendimento de saúde, e desde que haja autorização da família e o atestado de um médico que comprova a necessidade de internação.
O texto prevê, ainda, a atuação de entidades terapêuticas, mas essas não vão poder receber pacientes internados involuntariamente.
Agora, o projeto será enviado ao Senado para votação.
Ressalto que sempre defendi a internação involuntária porque acredito ser uma possibilidade de salvar vidas. Estamos falando de pessoas que não têm família, vivem nas ruas e não fazem outra coisa a não ser se drogar.
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