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sexta-feira, 21 de junho de 2013

Comissão do Senado aprova isenção de Imposto de Renda no 13º salário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou esta semana, um projeto de lei que isenta o 13º salário de Imposto de Renda. A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que vai dar a decisão terminativa. 

Segundo o autor da proposta, o senador Lobão Filho, 13 º dinamiza a economia por elevar o movimento de compras, contribui para a poupança da classe assalariada e, frequentemente, é usado para despesas ligadas à educação.

De acordo com a Comissão, se for aprovada, a isenção contemplará cerca de 60% dos beneficiários e implicará em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 7,5 bilhões este ano.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Congresso aprova nova Lei Antidrogas

Fiz parte da Comissão que criou o substitutivo da nova Lei Antidrogas, que foi aprovada ontem à noite, na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a lei atual permitindo, entre outras coisas, a internação involuntária de dependentes químicos e aumentando a pena para traficantes, de 5 para 8 anos de cadeia, em regime fechado, o tempo mínimo para o grande traficante de organização criminosa.

A internação involuntária será permitida apenas nos estabelecimentos que prestam atendimento de saúde, e desde que haja autorização da família e o atestado de um médico que comprova a necessidade de internação.

O texto prevê, ainda, a atuação de entidades terapêuticas, mas essas não vão poder receber pacientes internados involuntariamente.

Agora, o projeto será enviado ao Senado para votação. 

Ressalto que sempre defendi a internação involuntária porque acredito ser uma possibilidade de salvar vidas. Estamos falando de pessoas que não têm família, vivem nas ruas e não fazem outra coisa a não ser se drogar.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Que o bom senso prevaleça

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) devia usar o bom senso e se retirar da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara. É inadmissível e lamentável que uma pessoa como ele esteja no comando da CDH.

Ontem, 300 manifestantes protestaram contra ele no Salão Branco da Câmara. A pressão da opinião pública para que ele deixe o comando da comissão por conta das declarações homofóbicas e racistas é enorme, mesmo assim, foi mantida a permanência dele no cargo.

A indicação do Pastor Marco Feliciano para a comissão é um tiro no pé. Com certeza, os protestos vão continuar e devem levar à saída do deputado, porque é incompatível a indicação dele para essa comissão.

Nem os evangélicos o apoiam. Como diz Carlos Tufvesson, que está à frente da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS), vinculada à Secretaria Municipal de Governo, o verdadeiro religioso não segrega nem incita ao ódio.

Enfim, torcemos para que o bom senso prevaleça.