A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou esta semana, um projeto de lei que isenta o 13º salário de Imposto de Renda. A proposta segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que vai dar a decisão terminativa.
Segundo o autor da proposta, o senador Lobão Filho, 13 º dinamiza a economia por elevar o movimento de compras, contribui para a poupança da classe assalariada e, frequentemente, é usado para despesas ligadas à educação.
De acordo com a Comissão, se for aprovada, a isenção contemplará cerca de 60% dos beneficiários e implicará em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 7,5 bilhões este ano.
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sexta-feira, 21 de junho de 2013
Comissão do Senado aprova isenção de Imposto de Renda no 13º salário
quinta-feira, 23 de maio de 2013
Congresso aprova nova Lei Antidrogas
Fiz parte da Comissão que criou o substitutivo da nova Lei Antidrogas, que foi aprovada ontem à noite, na Câmara dos Deputados.
O projeto altera a lei atual permitindo, entre outras coisas, a internação involuntária de dependentes químicos e aumentando a pena para traficantes, de 5 para 8 anos de cadeia, em regime fechado, o tempo mínimo para o grande traficante de organização criminosa.
A internação involuntária será permitida apenas nos estabelecimentos que prestam atendimento de saúde, e desde que haja autorização da família e o atestado de um médico que comprova a necessidade de internação.
O texto prevê, ainda, a atuação de entidades terapêuticas, mas essas não vão poder receber pacientes internados involuntariamente.
Agora, o projeto será enviado ao Senado para votação.
Ressalto que sempre defendi a internação involuntária porque acredito ser uma possibilidade de salvar vidas. Estamos falando de pessoas que não têm família, vivem nas ruas e não fazem outra coisa a não ser se drogar.
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quarta-feira, 13 de março de 2013
Que o bom senso prevaleça
O deputado federal Marco Feliciano
(PSC-SP) devia usar o bom senso e se retirar da presidência da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara. É inadmissível e lamentável que uma
pessoa como ele esteja no comando da CDH.
Ontem, 300 manifestantes protestaram
contra ele no Salão Branco da Câmara. A pressão da opinião pública para que ele
deixe o comando da comissão por conta das declarações homofóbicas e racistas é
enorme, mesmo assim, foi mantida a permanência dele no cargo.
A indicação do Pastor Marco Feliciano
para a comissão é um tiro no pé. Com certeza, os protestos vão continuar e devem
levar à saída do deputado, porque é incompatível a indicação dele para essa
comissão.
Nem os evangélicos o apoiam. Como diz Carlos Tufvesson, que está à frente da Coordenadoria Especial da
Diversidade Sexual (CEDS), vinculada à Secretaria Municipal de Governo, o verdadeiro
religioso não segrega nem incita ao ódio.
Enfim, torcemos para que o bom senso
prevaleça.
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Unknown
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16:28
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