A portaria regulamenta o direito básico à informação sobre a segurança dos locais de lazer, cultura e entretenimento, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor.
O governo anunciou a medida oito meses depois do incêndio que matou centenas de jovens na Boate Kiss, em Santa Maria.
Após a publicação no Diário Oficial, os estabelecimentos e promotores de eventos, serão obrigados a divulgar em material publicitário, os alvarás de funcionamento, prevenção, autorização e prazos de validade.
A lotação máxima também deverá estar fixada em local de grande visibilidade nos respectivos locais. Quem não cumprir a determinação poderá ser multado em até R$ 6 milhões.
Aqui no Rio, o prefeito Eduardo Paes decretou que somente locais com alvará de funcionamento e laudo do Corpo de Bombeiros, e com tudo em dia, recebam autorização para sediar eventos.
O que ninguém quer é que tragédias, como a que ocorreu no Rio Grande do Sul e matou mais de 200 jovens, e chocou todo o país, aconteçam novamente.
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