A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou o projeto em 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo. Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário.
O projeto, do senador Aloysio Nunes, também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência.
Os casos de crime hediondo incluem homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros.
Renan Calheiros fez a declaração, ontem, após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira, morta na última semana, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia depois de cometer o crime.
A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto.
Sou totalmente a favor da redução da maioridade penal. A dor dessa mãe, e de tantas outras, não é menos intensa porque sua filha foi, brutalmente, assassinada por um menor de idade.
Precisamos nos mobilizar pela aprovação no Senado!
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