quarta-feira, 19 de março de 2014

Redução da maioridade penal - Eu apoio!

O presidente do Senado, Renan Calheiros pretende colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou o projeto em 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo. Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário.

O projeto, do senador Aloysio Nunes, também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência.

Os casos de crime hediondo incluem homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros.

Renan Calheiros fez a declaração, ontem, após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira, morta na última semana, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia depois de cometer o crime.

A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto. 

Sou totalmente a favor da redução da maioridade penal. A dor dessa mãe, e de tantas outras, não é menos intensa porque sua filha foi, brutalmente, assassinada por um menor de idade. 

Precisamos nos mobilizar pela aprovação no Senado!

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