Abaixo-assinado para redução da maioridade penal

Se aos 16 anos um jovem é considerado apto a votar e escolher seus representantes políticos, por que esse mesmo jovem não responder legalmente por seus atos? Na última década, os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80%. Passaram de 8 mil para 14,4 mil, movimento contrário ao que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década (segundo dados do Ministério Público de São Paulo).

Atualmente, três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que propõem reduzir a maioridade penal tramitam no Congresso. Dessas três, a de tramitação mais adiantada é a do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), com a promessa de que seja votado o mais breve possível. Vale ressaltar que só o Senado recebe, por ano, uma média de 1,2 milhão de mensagens dos eleitores brasileiros que se dizem a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.

Eu acredito que a redução da maioridade penal para 16 anos seja um instrumento eficaz no combate à violência e à impunidade no Brasil. Por isso, ontem, eu lancei na rede, via Avazz, um abaixo-assinado para recolher assinaturas que serão entregues ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitando que o projeto de lei do senador Aloysio Nunes, arquivado desde fevereiro deste ano, seja novamente colocado em pauta.

Se você é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, assine o documento (http://goo.gl/TifT6b) e me ajude a encaminhar essa proposta. A luta é nossa!

Redução da maioridade penal - Eu apoio!

O presidente do Senado, Renan Calheiros pretende colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou o projeto em 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo. Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário.

O projeto, do senador Aloysio Nunes, também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência.

Os casos de crime hediondo incluem homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros.

Renan Calheiros fez a declaração, ontem, após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira, morta na última semana, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia depois de cometer o crime.

A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto. 

Sou totalmente a favor da redução da maioridade penal. A dor dessa mãe, e de tantas outras, não é menos intensa porque sua filha foi, brutalmente, assassinada por um menor de idade. 

Precisamos nos mobilizar pela aprovação no Senado!

Crime praticado por menor é menos grave?

A redução da maioridade penal foi rejeitada no Senado. Infelizmente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) não aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

A proposta apresentada reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilidade penal, restrita a crimes como homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, lesão corporal grave, entre outros.

 Pela Lei atual, um adolescente que pratica qualquer um dos crimes acima, não é responsabilizado penalmente. São quase tratados como crianças que não sabem o que estão fazendo. Como se um adolescente de 14, 16 ou 17 anos não tivesse discernimento, ou não soubesse, por exemplo, que matar ou estuprar uma mulher é crime.

Como se um homicídio praticado por um adolescente fosse menos grave do que por um adulto. Pergunta à família da vítima se isso faz alguma diferença. É um absurdo! Quer dizer que o sujeito vota para presidente, mas se matar alguém é considerado incapaz? 

É por isso que as pessoas ficam com a sensação de impunidade! É uma pena que a proposta tenha sido rejeitada na comissão por oito votos a 11. Ela tramitou em conjunto com outras cinco propostas de redução da maioridade que, também, foram rejeitadas. 

Devido ao placar "apertado", o autor, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), anunciou que recorrerá ao plenário, para que o texto seja analisado. 

Vamos aguardar.

Pelo fim da impunidade. Maioridade já!

Na minha opinião, quem comete crime não pode ter idade para ser punido.
 
Pelo fim da impunidade. Maioridade já!

Maioridade penal aos 16, já!

Dois menores, um de 16 e outro de 17 anos, foram capturados, na noite de ontem, suspeitos de assaltar e roubar o carro de uma mulher, e trocar tiros com a polícia, na Zona Oeste do Rio.

A vítima voltava para casa com o filho de oito anos quando foi atacada num cruzamento, com uma arma apontada para sua cabeça. 

Na hora da fuga, os menores esqueceram cadernos e a caderneta escolar numa mochila. Ambos foram levados para a Delegacia de Proteção à Criança ao Adolescente (DPCA). Sempre fico chocado quando vejo crimes cometidos por adolescentes.

Será que meninos de 16 e 17 anos não têm consciência de que é errado roubar, portar uma arma e trocar tiros com a polícia? Claro que sabem.

Por isso, sou a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Para mim, o adolescente que comete um crime tem que pagar pelo erro que cometeu.

Redução da maioridade penal para 16 anos

Eu sou a favor da redução da maioridade penal. E você?

Foi preso, ontem, o adolescente de 16 anos que estuprou uma mulher durante um assalto a um ônibus da linha 369, na última sexta-feira. O menor foi levado à delegacia pela própria mãe, não demonstrou nervosismo ao contar sobre o estupro, e alegou que cometeu o crime porque estava sob efeito de cocaína.

Este caso mostra como a droga afeta a sociedade e sua liberação não é tão fácil assim. Para piorar, juntamos a isto uma Lei que dá a estes delinquentes uma sensação de impunidade, que não tendo 18 anos está livre da Justiça. E, infelizmente, está.

Mas esse adolescente que estuprou uma mulher, e é reincidente em assaltos, será levado para a Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador, onde deverá ficar internado, no máximo, por três anos, como estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Há um ano, esse mesmo adolescente já havia cometido outro roubo em ônibus, mas foi solto por decisão da Justiça, porque seus responsáveis se comprometeram a retornar à Vara da Infância e da Juventude, o que não aconteceu. Dois dias antes do estupro no ônibus, ele também teria feito um arrastão em outro coletivo, na Avenida Brasil.

Os defensores dos Direitos Humanos são contrários à redução da maioridade penal. Eu sou a favor da redução da maioridade penal. Mas, e você? Você acha que um adolescente de 16 anos não tem consciência de que estuprar uma pessoa é errado? É um crime?

Acho que esse fato deve servir de reflexão para a sociedade saber o que quer.

Se você é a favor da maioridade aos 16 anos, compartilhe.

Redução da maioridade penal