Nova lei contra a homofobia

O governo do estado enviou na sexta-feira à Assembleia Legistativa do Rio (Alerj) uma versão atualizada da lei contra homofobia. Ainda sem data para votação, a nova versão é um pouco mais detalhada que a original, que há seis meses foi derrubada na Justiça. 

O texto enviado à Alerj especifica, por exemplo, que é crime discriminar em estabelecimentos comerciais, em atendimentos hospitalares, em instituições de ensino e em visitas íntimas em presídios.

A lei prevê punições que vão de advertência a multa de até 50 mil Ufirs (R$ 120 mil) e cassação da inscrição estadual.

Quem sofre discriminação sexual pode procurar atendimento no Disque Cidadania LGBT (0800234567), do estado, e na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (2976-9138), da prefeitura.

Não se cale. Denuncie, sempre!

Debater é preciso

Hoje, no Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS) promove junto com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio, o I Seminário de Cidadania Trans – Dignidade, Inclusão e Respeito.

O objetivo é abordar questões relacionadas à vivência da travestilidade e da transexualidade. Para isso, Carlos Tufvesson, coordenador da CEDS, formou várias mesas de debate com profissionais de direito, saúde, assistência social e, é claro, transexuais de destaque para darem seus depoimentos.

A modelo internacional Lea T. foi uma das convidadas de honra para falar sobre trajetória de sucesso. Em 2011, a top brasileira foi uma das 10 agraciadas com o Prêmio Rio Sem Preconceito.

O seminário também contou com debates importantes, como o promovido por João W. Nery, o primeiro homem Trans operado do Brasil, e Giselle Kuzattis, presidente do Grupo Pela Vidda e Coordenadora da ONG Transrevolução.

Eventos como esse são muito importantes. A ideia é que todos tenham direitos iguais na prática, assim como informar sobre os avanços da rede de saúde pública na área, e projetos de sucesso como o DAMAS, voltado para a  reinserção social e profissional de travestis e transexuais através de capacitação, incentivo à escolaridade e empregabilidade. Esse foi o primeiro seminário. A CEDS está de parabéns!

Denunciar é preciso

A coluna de hoje do Ancelmo Gois traz uma notícia preocupante: em 2011, mais de 300 homossexuais e transexuais foram assassinados no Brasil, segundo o Grupo Gay da Bahia, que faz este acompanhamento há 32 anos.

Segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), os números são ainda piores: no ano passado, foram 6809 violações de direitos humanos relatadas contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).  

É triste e alarmante.  Principalmente porque essas informações não correspondem à totalidade dos casos de violência homofóbica que, geralmente, não são denunciados.

No Rio, a prefeitura criou em 2011 a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS), para propor políticas públicas de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, assim como resguardar direitos que favoreçam a visibilidade e o reconhecimento social do cidadão LGBT.

É importante que todos tenham coragem de denunciar. Isso pode ser feito através do Disque 100 ou pelo site da CEDS. http://www.cedsrio.com.br/site/fale-conosco.