segunda-feira, 25 de março de 2013

Nova lei contra a homofobia

O governo do estado enviou na sexta-feira à Assembleia Legistativa do Rio (Alerj) uma versão atualizada da lei contra homofobia. Ainda sem data para votação, a nova versão é um pouco mais detalhada que a original, que há seis meses foi derrubada na Justiça. 

O texto enviado à Alerj especifica, por exemplo, que é crime discriminar em estabelecimentos comerciais, em atendimentos hospitalares, em instituições de ensino e em visitas íntimas em presídios.

A lei prevê punições que vão de advertência a multa de até 50 mil Ufirs (R$ 120 mil) e cassação da inscrição estadual.

Quem sofre discriminação sexual pode procurar atendimento no Disque Cidadania LGBT (0800234567), do estado, e na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (2976-9138), da prefeitura.

Não se cale. Denuncie, sempre!

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