Hoje é dia de lutar contra a covardia!

Se a presidente Dilma Rousseff sofrer nova derrota no Congresso Nacional hoje, e for votado seu veto à mudança na distribuição da receita resultante da exploração do petróleo e do gás natural em campos já licitados, eu e todos os outros parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vamos resistir e, se preciso, recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

É  inconstitucional a mudança da regra. Os royalties são receita originária dos Estados e não pode ser distribuída pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), por sua natureza indenizatória.

A regra vetada afronta o direito adquirido do Rio e do Espírito Santo e o princípio do equilíbrio orçamentário, previstos na Constituição.

Reassumi meu mandato de deputado federal para defender os nossos direitos e participar dessa votação no Congresso, que está marcada para às 19h desta terça-feira.

Vamos à luta a favor do Rio!

Mais uma batalha vencida

Felizmente não teve êxito a tentativa dos parlamentares de estados não produtores de petróleo de derrubar o veto da presidente Dilma Roussef na sessão de ontem do Congresso. A sessão da roubalheira foi convocada às pressas por José Sarney, com o objetivo de “analisar” 3060 vetos de uma vez só.

Fico indignado como o Sarney, que foi presidente da república, se presta ao papel de tentar fazer uma sessão do Congresso para votar 3060 vetos de uma vez? Como se fosse possível analisar e votar mais de três mil vetos em bloco, sem um cronograma, sem discussão.

A bancada do Rio, da qual me orgulho de fazer parte, e a bancada do Espírito Santo, fizeram a sua parte para não deixar passar essa roubalheira. Usamos o regimento interno para impedir essa manobra e a votação foi adiada para fevereiro de 2013.

É uma vontade muito grande de alguns de tirarem o direito do Rio. Muito lamentável para todo país e, principalmente, para o Congresso.