Hoje é dia de lutar contra a covardia!

Se a presidente Dilma Rousseff sofrer nova derrota no Congresso Nacional hoje, e for votado seu veto à mudança na distribuição da receita resultante da exploração do petróleo e do gás natural em campos já licitados, eu e todos os outros parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vamos resistir e, se preciso, recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

É  inconstitucional a mudança da regra. Os royalties são receita originária dos Estados e não pode ser distribuída pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), por sua natureza indenizatória.

A regra vetada afronta o direito adquirido do Rio e do Espírito Santo e o princípio do equilíbrio orçamentário, previstos na Constituição.

Reassumi meu mandato de deputado federal para defender os nossos direitos e participar dessa votação no Congresso, que está marcada para às 19h desta terça-feira.

Vamos à luta a favor do Rio!