Vitória do Rio e da justiça!

Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no início da noite de ontem, a lei que prejudica os estados produtores de petróleo. Isso significa que a distribuição de recursos entre os estados fica como é hoje. A decisão evita as perdas bilionárias de Rio, Espírito Santo e São Paulo.

A ministra concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo do Rio. Com isso, suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso. No despacho, Cármen Lúcia cita "urgência" e "riscos objetivamente demonstrados" na decisão do Congresso. Até julgamento do mérito, a divisão dos royalties permanece como está.

Ela acolheu, quase na íntegra, o pedido formulado pelo Rio na sexta-feira. Não há prazo definido para o julgamento do mérito, e a relatora ainda submeterá sua decisão liminar ao plenário do STF. Isso pode ocorrer na sessão de amanhã.

Que o bom senso e a justiça prevaleçam!

Contra a roubalheira!

Agora só nos resta a Justiça

A presidente Dilma Rousseff promulgou ontem à noite a derrubada dos vetos. No Diário Oficial da União de hoje foi publicada a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, com as modificações em relação à partilha dos recursos, inclusive para áreas já licitadas.

Hoje, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o STF não derrubar essa nova redistribuição dos royalties, o Rio de Janeiro vai perder este ano cerca de R$ 2 bilhões. A perda é imensa.

E o pior é que não são apenas os estados produtores de petróleo que vão perder com essa nova divisão. Mais de 20 municípios vão à falência, já que os royalties representam mais de 50% do orçamento de alguns.

Estamos torcendo para que o STF analise e vete essa roubalheira que fizeram com os estados produtores. Agora só nos resta a Justiça.

Contra a roubalheira!

Parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties o petróleo. Dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados. 

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo não conseguiram evitar a realização da sessão do Congresso, ontem, o que vai provocar perdas bilionárias aos dois estados. Agora, o próximo passo é entrar com ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da lei, para impedir a aplicação da nova fórmula. 

A derrubada dos vetos vai gerar insegurança jurídica, por afetar contratos já firmados. Os cálculos do governo do Rio apontam que a arrecadação estadual pode ser comprometida em R$ 3,1 bilhões por ano com a nova distribuição. 

Ontem, durante a sessão, recolhi 32 assinaturas de parlamentares de todos os partidos, num ofício que vou entregar ao governador Sérgio Cabral, propondo que sejam suspensas todas as licenças ambientais para operação de petróleo no estado. Se os estados não produtores querem morder um pedaço dos royalties, que descarreguem o petróleo também.

Hoje é dia de lutar contra a covardia!

Se a presidente Dilma Rousseff sofrer nova derrota no Congresso Nacional hoje, e for votado seu veto à mudança na distribuição da receita resultante da exploração do petróleo e do gás natural em campos já licitados, eu e todos os outros parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vamos resistir e, se preciso, recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

É  inconstitucional a mudança da regra. Os royalties são receita originária dos Estados e não pode ser distribuída pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), por sua natureza indenizatória.

A regra vetada afronta o direito adquirido do Rio e do Espírito Santo e o princípio do equilíbrio orçamentário, previstos na Constituição.

Reassumi meu mandato de deputado federal para defender os nossos direitos e participar dessa votação no Congresso, que está marcada para às 19h desta terça-feira.

Vamos à luta a favor do Rio!

Manobra absurda

O presidente do Congresso, José Sarney, assinou um ofício, na noite desta terça-feira, convocando para hoje, ao meio-dia, sessão do Congresso para a apreciação de 3.060 vetos presidenciais. 

O objetivo é votar todos os vetos que antecederam os que foram feitos pela presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties do petróleo e beneficiou Rio e Espírito Santo, ao manter as regras atuais para os contratos em vigor. 

Para isso, cada deputado receberá uma cédula com mais de 400 páginas, que mais parece um livro, e para viabilizar a votação os deputados devem deixar as páginas da maioria dos vetos em branco e assinalar apenas a cédula referente aos vetos dos royalties.

Com urnas improvisadas, essa sessão tem várias irregularidades e não poderia ser marcada. Antes de chegar ao plenário, os vetos precisam passar por comissões. Nenhuma comissão foi instalada em 2012. Cada um dos 3 mil vetos teria de ser votado separadamente, não em bloco.
  
Nunca vi nada igual. Querem votar numa tarde vetos acumulados de 12 anos. Se cada parlamentar levar somente 30 segundos para votar cada veto presidencial, ainda assim, seria necessário mais de um dia ininterruptamente para a apreciação de todos os vetos. Tudo para derrubar o veto à lei dos royalties e garfar o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.Um absurdo!

A pressão da maioria desequilibra a federação

Já escrevi várias vezes sobre o roubo descarado que os estados não produtores estão tentando com a redistribuição dos royalties do petróleo. Assim como já falei sobre a emenda que propus para que a mesma regra da redistribuição dos royalties do petróleo valesse também para todos os outros royalties.

Ontem, o jornal O Globo publicou uma matéria que explica o meu ponto de vista sobre o assunto e esclarece bem para quem não consegue entender essa disputa que os 23 estados que não produzem absolutamente nada de petróleo deflagraram no Congresso.

Desde que o arrastão dos não produtores começou, que todo mundo só fala nos royalties do petróleo. Mas a maioria esquece que eles não são os únicos. Os royalties dos recursos hídricos e os da mineração, por exemplo, juntos somarão mais de R$4 bilhões este ano!

Até água mineral e componentes de fertilizantes geram royalties. Como diz na matéria, há cidades do Paraná, Bahia, Goiás, Pará e Sergipe no topo da lista nos royalties das águas. Por que ninguém fala sobre dividir essas compensações pagas com todos os outros estados?

Se a redistribuição dos royalties do petróleo com os estados não produtores já é um absurdo, imagine lembrar que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não ficam, como deveria ser, com o ICMS (o principal tributo da atividade), ao contrário do que acontece com Minas Gerais e Pará, que além dos royalties da mineração, também recebem o tributo e não vão ser obrigados a dividir nada com os outros estados.

Infelizmente, a minha emenda foi rejeitada. Como disse na reportagem do Globo, o caso é grave, não apenas para o Rio, mas para o país. Amanhã, os estados podem avançar sobre os outros royalties, acabar com a Zona Franca de Manaus ou os bilhões destinados pela União ao Distrito Federal, por ser a capital do país. Essa pressão da maioria não é saudável, desequilibra a federação.

Brigar pela justiça

Nem o veto da presidente Dilma Rousseff fez com que os deputados e senadores, que votaram a favor da redistribuição dos royalties do petróleo, voltassem atrás da decisão de assaltar descaradamente os estados do Rio e Espírito Santo.

Eles querem porque querem se apropriar indevidamente do que é nosso por direito. Duas semanas após Dilma vetar, eles agora se uniram e querem aprovar a urgência para a análise do veto, que pode acontecer já na próxima terça-feira.

Se isso acontecer, não vejo outro caminho a não ser a Justiça. Se a esmagadora maioria conseguir derrubar o veto da presidente e se formar o arrastão dos que não produzem, só nos resta recorrer ao Supremo Tribunal Federal para impedir a votação.

A aprovação do regime de urgência desrespeitou o regimento e, pior, é uma violação contra a Constituição. É um desastre e um massacre contra o Rio. E, mais uma vez, a gente não vai deixar que isso aconteça. Vamos brigar pela justiça.