Trabalhar não é coisa de criança
Em pleno século 21, é comum encontrar crianças vendendo balas no sinal ou pedindo dinheiro na porta de bares. Elas estão entre os 4,5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos que deixam de estudar e precisam complementar a renda. Desse total, mais da metade se dedica a tarefas domésticas, outra forma de trabalho infantil.
A Constituição diz: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar — exceto como aprendizes, a partir dos 14 anos. Em casos de desrespeito à lei, os pais podem ser presos. A pena para o crime de abandono de incapaz, quando se permite que o filho trabalhe na rua, por exemplo, é de até oito anos de prisão.
A questão é complexa, e o País vive uma contradição. Há forte relação de causa e efeito entre o trabalho infantil e as questões da pobreza, da desigualdade e da exclusão. Mesmo ilegal, o trabalho infantil tem sido autorizado pelos tribunais. Juízes dão permissão para jovens de até 10 anos atuarem em diversas atividades para ajudar a família. Alvarás judiciais livram empresas das multas. Mas não tiram o Brasil do abismo social e não resolvem a pobreza. Apenas violam direitos.
Reconhecer o problema não basta. Combater esse absurdo é responsabilidade do poder público, dos pais e da sociedade. Muitas pessoas acreditam que crianças e adolescentes pobres têm de trabalhar porque, se ficarem ociosos, vão escolher caminhos errados.
Programas sociais, estudo e atividades esportivas e de lazer são fundamentais para erradicar todas as formas intoleráveis de exploração do trabalho infantil. E mais: os pais também devem ser incluídos em políticas assistenciais do Estado.
A fiscalização de trabalho infantil é feita em conjunto pelo Conselho Tutelar, estado e ministérios públicos Estadual e do Trabalho. Para denunciar, é só entrar em contato com o número 100.
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