A proposta apresentada reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilidade penal, restrita a crimes como homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, lesão corporal grave, entre outros.
Pela Lei atual, um adolescente que pratica qualquer um dos crimes acima, não é responsabilizado penalmente. São quase tratados como crianças que não sabem o que estão fazendo. Como se um adolescente de 14, 16 ou 17 anos não tivesse discernimento, ou não soubesse, por exemplo, que matar ou estuprar uma mulher é crime.
Como se um homicídio praticado por um adolescente fosse menos grave do que por um adulto. Pergunta à família da vítima se isso faz alguma diferença. É um absurdo! Quer dizer que o sujeito vota para presidente, mas se matar alguém é considerado incapaz?
É por isso que as pessoas ficam com a sensação de impunidade! É uma pena que a proposta tenha sido rejeitada na comissão por oito votos a 11. Ela tramitou em conjunto com outras cinco propostas de redução da maioridade que, também, foram rejeitadas.
Devido ao placar "apertado", o autor, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), anunciou que recorrerá ao plenário, para que o texto seja analisado.
Vamos aguardar.
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