Foi apresentado hoje, na Câmara dos Deputados, um relatório com regras para coibir a violência em manifestações.
A proposta prevê, entre outras coisas, pena de seis meses a três anos para quem destruir, inutilizar ou deteriorar bens de outras pessoas.
O substitutivo engloba outros nove projetos que, também, regulamentam o uso de máscaras e outros objetos, e fixam um prazo de 24 horas para que os organizadores comuniquem os atos às autoridades.
Com a proposta, a depredação de bens públicos ou privados será enquadrada em crime de dano qualificado com uma pena que pode chegar a três anos de detenção.
Sou totalmente contra a violência. E acho que quem pratica crimes contra a vida, contra o patrimônio, ou seja o que for, tem que responder por seus atos irresponsáveis.
Esses projetos, que visam coibir a violência, precisam ser votados, urgentemente. Caso contrário, estaremos dando crédito à impunidade.
São projetos que visam coibir a violência. E acabar com a depredação de bens públicos ou privados.
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