Contra a roubalheira!

Agora só nos resta a Justiça

A presidente Dilma Rousseff promulgou ontem à noite a derrubada dos vetos. No Diário Oficial da União de hoje foi publicada a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, com as modificações em relação à partilha dos recursos, inclusive para áreas já licitadas.

Hoje, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o STF não derrubar essa nova redistribuição dos royalties, o Rio de Janeiro vai perder este ano cerca de R$ 2 bilhões. A perda é imensa.

E o pior é que não são apenas os estados produtores de petróleo que vão perder com essa nova divisão. Mais de 20 municípios vão à falência, já que os royalties representam mais de 50% do orçamento de alguns.

Estamos torcendo para que o STF analise e vete essa roubalheira que fizeram com os estados produtores. Agora só nos resta a Justiça.

Manobra absurda

O presidente do Congresso, José Sarney, assinou um ofício, na noite desta terça-feira, convocando para hoje, ao meio-dia, sessão do Congresso para a apreciação de 3.060 vetos presidenciais. 

O objetivo é votar todos os vetos que antecederam os que foram feitos pela presidente Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties do petróleo e beneficiou Rio e Espírito Santo, ao manter as regras atuais para os contratos em vigor. 

Para isso, cada deputado receberá uma cédula com mais de 400 páginas, que mais parece um livro, e para viabilizar a votação os deputados devem deixar as páginas da maioria dos vetos em branco e assinalar apenas a cédula referente aos vetos dos royalties.

Com urnas improvisadas, essa sessão tem várias irregularidades e não poderia ser marcada. Antes de chegar ao plenário, os vetos precisam passar por comissões. Nenhuma comissão foi instalada em 2012. Cada um dos 3 mil vetos teria de ser votado separadamente, não em bloco.
  
Nunca vi nada igual. Querem votar numa tarde vetos acumulados de 12 anos. Se cada parlamentar levar somente 30 segundos para votar cada veto presidencial, ainda assim, seria necessário mais de um dia ininterruptamente para a apreciação de todos os vetos. Tudo para derrubar o veto à lei dos royalties e garfar o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.Um absurdo!