Mostrando postagens com marcador Estados. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Estados. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 19 de março de 2013

Vitória do Rio e da justiça!

Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no início da noite de ontem, a lei que prejudica os estados produtores de petróleo. Isso significa que a distribuição de recursos entre os estados fica como é hoje. A decisão evita as perdas bilionárias de Rio, Espírito Santo e São Paulo.

A ministra concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo do Rio. Com isso, suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso. No despacho, Cármen Lúcia cita "urgência" e "riscos objetivamente demonstrados" na decisão do Congresso. Até julgamento do mérito, a divisão dos royalties permanece como está.

Ela acolheu, quase na íntegra, o pedido formulado pelo Rio na sexta-feira. Não há prazo definido para o julgamento do mérito, e a relatora ainda submeterá sua decisão liminar ao plenário do STF. Isso pode ocorrer na sessão de amanhã.

Que o bom senso e a justiça prevaleçam!

sexta-feira, 15 de março de 2013

Agora só nos resta a Justiça

A presidente Dilma Rousseff promulgou ontem à noite a derrubada dos vetos. No Diário Oficial da União de hoje foi publicada a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, com as modificações em relação à partilha dos recursos, inclusive para áreas já licitadas.

Hoje, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se o STF não derrubar essa nova redistribuição dos royalties, o Rio de Janeiro vai perder este ano cerca de R$ 2 bilhões. A perda é imensa.

E o pior é que não são apenas os estados produtores de petróleo que vão perder com essa nova divisão. Mais de 20 municípios vão à falência, já que os royalties representam mais de 50% do orçamento de alguns.

Estamos torcendo para que o STF analise e vete essa roubalheira que fizeram com os estados produtores. Agora só nos resta a Justiça.