Uma
liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu, no início da noite de ontem, a lei que prejudica os estados
produtores
de petróleo. Isso significa que a distribuição de recursos entre os
estados fica como é hoje. A decisão evita as perdas bilionárias de Rio, Espírito Santo e São Paulo.
A ministra concedeu
liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo
governo do Rio. Com isso, suspendeu a nova regra de
distribuição dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso. No
despacho, Cármen Lúcia cita "urgência" e "riscos objetivamente
demonstrados" na decisão do Congresso. Até julgamento do mérito,
a divisão dos royalties permanece como está.
Ela acolheu, quase na íntegra, o pedido formulado pelo
Rio na sexta-feira. Não há prazo definido para o julgamento do mérito, e
a relatora ainda submeterá sua decisão liminar ao plenário do STF. Isso
pode ocorrer na sessão de amanhã.
Que o bom senso e a justiça prevaleçam!
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terça-feira, 19 de março de 2013
Vitória do Rio e da justiça!
sexta-feira, 15 de março de 2013
Agora só nos resta a Justiça
Hoje, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, entraram com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Se o STF não derrubar essa nova redistribuição dos royalties, o Rio de Janeiro vai perder este ano cerca de R$ 2 bilhões. A perda é imensa.
E o pior é que não são apenas os estados produtores de petróleo que vão perder com essa nova divisão. Mais de 20 municípios vão à falência, já que os royalties representam mais de 50% do orçamento de alguns.
Estamos torcendo para que o STF analise e vete essa roubalheira que fizeram com os estados produtores. Agora só nos resta a Justiça.
Postado por
Unknown
às
16:17
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