Vitória do Rio e da justiça!

Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no início da noite de ontem, a lei que prejudica os estados produtores de petróleo. Isso significa que a distribuição de recursos entre os estados fica como é hoje. A decisão evita as perdas bilionárias de Rio, Espírito Santo e São Paulo.

A ministra concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo do Rio. Com isso, suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso. No despacho, Cármen Lúcia cita "urgência" e "riscos objetivamente demonstrados" na decisão do Congresso. Até julgamento do mérito, a divisão dos royalties permanece como está.

Ela acolheu, quase na íntegra, o pedido formulado pelo Rio na sexta-feira. Não há prazo definido para o julgamento do mérito, e a relatora ainda submeterá sua decisão liminar ao plenário do STF. Isso pode ocorrer na sessão de amanhã.

Que o bom senso e a justiça prevaleçam!