sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Internação involuntária significa salvar vidas

O objetivo do prefeito Eduardo Paes ao propor a internação compulsória de usuários de crack  é salvar vidas e devolver a dignidade perdida a pessoas ultrajadas socialmente, sob o domínio do vício das drogas. Fazer com que elas possam novamente sonhar, ter o direito a sorrir, poder acreditar no futuro, reconstruir-se como cidadãos inseridos na sociedade, ser respeitadas como seres humanos. Quando o indivíduo perde a dimensão do decidir , cabe ao poder público suprir essa lacuna, estendendo-lhe a mão. 

Todas as garantias constitucionais à liberdade individual do ir e vir não estão sendo violadas com a proposta do prefeito do Rio em adotar, na cidade, a internação compulsória. Até porque o procedimento encontra-se capitulado na lei 10.216, de 04.06.2001, que busca oferecer tratamento médico, psicológico, assistencial, terapia ocupacional e lazer a pessoas privadas do discernimento de juízo próprio, cabendo, nas ausências, ao Estado fazê-lo, durante tempo necessárioà recuperação e, consequente, reinserção social. 
 
A medida é, de fato, inovadora e, sobretudo, ousada, mesmo que certo setores prefiram rotulá-la de polêmica, e coloca o Rio de Janeiro como vanguarda como referência no tratamento nacional contra a droga, sob a égide da legalidade. Concordo com a medida por entender que ela é um caminho para salvar vidas em situação de vulnerabilidade socia,l na certeza de que vencer o crack é possível, sim.

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