segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Transparência para que tudo aconteça

Vou assumir a presidência da comissão mista no Congresso que vai avaliar a Medida Provisória 584 que trata de compromissos olímpicos assumidos com o Comitê Olímpico Internacional (COI). Com 29 artigos, a MP 584 estabelece o que deve ser cumprido pelo COI, a Autoridade Pública Olímpica (APO), o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, entre outros comitês e federações desportivas.

Mas os artigos que já estão gerando polêmica são os que traçam as regras para que as empresas e entidades internacionais que vão participar diretamente da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 tenham um tratamento tributário diferenciado. Em outras palavras, garante isenção de impostos e contribuições para essas empresas e entidades.

A MP 584 concede desoneração de impostos nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo de atividades relacionadas à organização ou realização dos eventos. Como por exemplo, troféus, medalhas, bandeiras, material promocional, impressos e bens que serão distribuídos gratuitamente ou utilizados nos eventos.

A formação de uma Comissão Mista para analisar a MP 584, torna-se de grande importância porque alguns dos artigos são contrários à prática tributária aqui do Brasil, como, por exemplo, delegar ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016 (Rio 2016) quais as pessoas físicas e jurídicas que poderão ser alvo dessas isenções. Ou seja, órgãos que não fazem parte da estrutura estatal vão ter poder de escolha.

A criação da comissão é para deixar que tudo fique claro e, obviamente, não haja possíveis favorecimentos ilícitos, por exemplo. Embora seja imprescindível que algumas medidas sejam adotadas para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, é fundamental que tudo seja transparente.

Faltam menos de quatro anos para os Jogos Olímpicos e o Rio já entrou no clima. A bandeira olímpica já está conosco. Agora, a nossa missão é fazer com que tudo aconteça da melhor forma.

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