22 anos de Estatuto!

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje 22 anos. Sem dúvida, é uma data que merece muita comemoração. O ECA prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.

Embora tenhamos uma lei que é considerada uma das mais modernas e protetivas do mundo, ainda temos um longo caminho a percorrer. Nosso maior obstáculo é a implementação efetiva, ou seja, colocar tudo o que está ali tão bem definido no papel, em prática. Crianças e adolescentes fora da escola, nas ruas entregues ao vício, explorados, arrimo de família ou em situações precárias e de vulnerabilidade não deve e não pode acontecer. 

São 22 anos de vida! Temos que festejar, mas precisamos que todos se conscientizem dos seus direitos e deveres para que o o Estatuto da Criança e do Adolescente seja respeitado e cumprido como deve ser.