As bancadas do Rio de Janeiro e do Espirito Santo não conseguiram evitar a realização da sessão do Congresso, ontem, o que vai provocar perdas bilionárias aos dois estados. Agora, o próximo passo é entrar com ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da lei, para impedir a aplicação da nova fórmula.
A derrubada dos vetos vai gerar insegurança jurídica, por afetar contratos já firmados. Os cálculos do governo do Rio apontam que a arrecadação estadual pode ser comprometida em R$ 3,1 bilhões por ano com a nova distribuição.
Ontem, durante a sessão, recolhi 32 assinaturas de parlamentares de todos os partidos, num ofício que vou entregar ao governador Sérgio Cabral, propondo que sejam suspensas todas as licenças ambientais para operação de petróleo no estado. Se os estados não produtores querem morder um pedaço dos royalties, que descarreguem o petróleo também.
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