Se aos 16 anos um jovem é considerado apto a votar e escolher seus representantes políticos, por que esse mesmo jovem não responder legalmente por seus atos? Na última década, os atos infracionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80%. Passaram de 8 mil para 14,4 mil, movimento contrário ao que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década (segundo dados do Ministério Público de São Paulo).
Atualmente, três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que propõem reduzir a maioridade penal tramitam no Congresso. Dessas três, a de tramitação mais adiantada é a do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), com a promessa de que seja votado o mais breve possível. Vale ressaltar que só o Senado recebe, por ano, uma média de 1,2 milhão de mensagens dos eleitores brasileiros que se dizem a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.
Eu acredito que a redução da maioridade penal para 16 anos seja um instrumento eficaz no combate à violência e à impunidade no Brasil. Por isso, ontem, eu lancei na rede, via Avazz, um abaixo-assinado para recolher assinaturas que serão entregues ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitando que o projeto de lei do senador Aloysio Nunes, arquivado desde fevereiro deste ano, seja novamente colocado em pauta.
Se você é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos, assine o documento (http://goo.gl/
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