A bancada ruralista na Câmara dos Deputados acaba de receber um golpe mortal em sua estratégia protelatória de por fim ao trabalho escravo. Em votação histórica final, 360 deputados aprovaram a emenda constitucional - PEC do Trabalho Escravo -, que prevê a expropriação, sem pagamento de indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde se constate trabalho escravo. Segundo o texto aprovado, as terras e propriedades confiscadas serão unicamente destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. A discussão da PEC se arrasta desde 2004 na Câmara dos Deputados sem que consiga ir a votação final (em segundo turno), que agora retorna ao Senado devido a modificações no texto original.
Outro avanço muito importante na decisão de emenda constitucional está relacionada à inclusão no texto de regulamentação sobre expropriação das terras rurais quando forem localizadas nas propriedades culturas ilegais de plantas psicotrópicas. O detalhe também representa um forte revés à produção de drogas e ao combate ao tráfico em território nacional.
Esperamos que o Senado Federal agilize a tramitação da matéria, pondo um ponto final ao trabalho escravo no Brasil e ainda, por tabela, marque um gol de placa na produção e no comércio de droga.
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