Contudo, a formação geológica também foi generosa no solo e subsolo de Minas Gerais, Bahia, Pará, Goiás, Amazonas, e nas bacias de Santos, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão. Todos com riquezas minerais valiosas, mas excluídas da partilha dos royalties.
Anteontem, eu apresentei emenda ao projeto, incluindo essas províncias minerais na divisão dos royalties, prontamente rechaçadas pelo grupo de parlamentares defensores do lucro petrolífero. O princípio é básico: já que Minas, por exemplo, quer ganhar uma fatia dos royalties do petróleo, porquê nós não podemos ganhar uma fatia dos royalties da mineração?
A quebra das regras contratuais na lei regulatória da partilha dos royalties vigente, que disciplina a distribuição de recursos a todos os estados e municípios de forma justa e democrática, constitui uma aberração jurídica com fundamentação de inconstitucionalidade. Se a presidente Dilma Rousseff não vetar esse absurdo, o impasse será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem, o governador Sérgio Cabral manifestou sua posição de não aceitar a quebra de contrato, por não poder cumprir compromissos internacionais assumidos e ver ameaçada a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os prejuízos estimados para 2013 representam cerca de R$ 4 bilhões, chegando a R$ 77 bilhões até 2020.
A lei em vigor resguarda à União e aos estados e municípios produtores, uma parcela compensatória pela exploração de sua riqueza mineral e não desampara os demais estados e municípios não produtores, garantindo-lhes também uma parcela dos royalties apurados.
Vejo na absurda e covarde manobra praticada por esses deputados federais que votaram a favor, uma pitada de inveja. Agora, só nos resta torcer para que a nossa presidente vete esse projeto de lei indecente. Portanto, todos os residentes dos estados do Rio e Espírito Santo devem apoiar a campanha “#vetaDilma”.
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