terça-feira, 13 de novembro de 2012

Para cumprir os compromissos assumidos

Já estou a caminho de Brasília. Hoje tem reunião da MP 584, medida provisória instituída pelo Governo Federal que trata das isenções fiscais para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Eu assumi a presidência da comissão mista no Congresso que vai avaliar a MP 584. Essa MP é semelhante a uma proposta de 2010, que isentou os organizadores da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, e acabou se transformando em Lei. E faz parte dos acordos que assumimos com o Comitê Olímpico Internacional (COI), em 2009, para sediar os eventos no Rio.

A MP está em análise na comissão e passará por votação nos Plenários da Câmara e do Senado. As isenções fiscais são comuns nessas situações, grandes eventos esportivos trazem muito retorno, por isso precisamos oferecer vantagens para trazê-los ao nosso país. O que estamos fazendo é avaliando os possíveis abusos para garantir o que foi acordado.

Esperamos concluir esse relatório para apreciá-lo na comissão e podermos encaminhá-lo para a votação noPlenário. Temos a obrigação de cumprir os acordos estabelecidos com o COI, mas é imprescindível que tudo ocorra de forma clara e transparente.

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