Mudança nas cotas das universidades federais

Os senadores aprovaram ontem um projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o País e uniformiza as políticas de reserva. Metade das cotas, 50% do total, será destinada aos estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. 

Dentro dessa reserva haverá cotas social e racial: 25% vão ser destinados à famílias que tenham renda per capita até um salário mínimo e meio, ou seja, R$933. O restante destina-se aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposta, que tramitava há quatro anos no Plenário, já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. Se for sancionada pela presidente Dilma, o projeto vai modificar todo o sistema de vagas das universidades federais.

A lei não modifica o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas. Segundo o texto aprovado pelo Senado, a aplicabilidade desse sistema será revisada dentro de dez anos.