Secretários de Segurança pedem mudanças na legislação

Os secretários de Segurança Pública José Mariano Beltrame, do Rio de Janeiro, André de Albuquerque Garcia, do Espírito Santo, Fernando Grella Vieira, de São Paulo e Rômulo de Carvalho Ferraz, de Minas Gerais, se reuniram na tarde de ontem com os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, para entregar uma carta pedindo mudanças na legislação atual e transformando em crimes hediondos os casos de roubo com lesões corporais graves, os casos de receptação de produtos para serem aproveitados na indústria ou no comércio e os homicídios de agentes do estado (juízes, promotores e policiais) e de menores de 14 anos e maiores de 60.

No documento, eles também pediram o aumento da pena para furto (que hoje é de até quatro anos) em casos de uso de explosivos e alterações na lei de execução de medidas socioeducativas para elevar de três para oito anos o tempo máximo de internação de atos infracionais correspondentes a crimes hediondos, cometidos por crianças e adolescentes infratores.

Concordo que está mais do que na hora de endurecer as leis. A redução da maioridade penal para 16 anos, que venho defendendo, também deve ser debatida e fazer parte das propostas de mudança da legislação. O assunto provoca discussões. Por isso, considero importante a reflexão: um adolescente pode votar e ajudar a eleger nossos governantes. Esse mesmo adolescente não pode responder por seus atos, inclusive, criminalmente.