O Conselho Tutelar precisa agir

O Conselho Tutelar precisa agir. Não é possível que o órgão não faça absolutamente nada em relação às crianças que estão acampadas, sem a menor condição de higiene, na passarela da estação do metrô Cidade Nova. 

São cerca de 120 crianças, muitas que deveriam estar na escola. E várias de colo ainda em condições insalubres, expostas no protesto dos invasores removidos do terreno da Oi, no Engenho Novo. 

Desde sexta-feira, o grupo foi para a frente da Prefeitura, e ocupou a passarela da Cidade Nova para se abrigar da chuva. 

O Conselho Tutelar tem que tirar essas crianças de lá.

Droga é a maior causa de abandono de crianças no Brasil

O jornal O Globo desta segunda traz uma reportagem com dados alarmantes. Pelo menos 46 mil crianças e adolescentes vivem hoje em abrigos no Brasil. 

Nos últimos dois anos, a cada dia 38 meninas e meninos de até 15 anos de idade foram vítimas de abandono ou negligência, segundo dados do Mapa da Violência 2014 — Crianças e Adolescentes, que reúne notificações da rede de saúde. Ao mesmo tempo em que pratica regras mais rígidas e evita separar pais e filhos, o país perde a guerra contra os efeitos devastadores do crack nas famílias. Segundo pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mais de 80% dos encaminhamentos de crianças e adolescentes a abrigos estão vinculados à dependência química dos pais. E a droga por trás dos números, segundo os especialistas, é o crack.

Dos 27.625 casos de abandono e negligência nesses últimos dois anos, incluídos no Mapa da Violência, 61% são de crianças com até 4 anos — fase em que desenvolvem a capacidade cognitiva, que é conhecer, entender e se relacionar com o mundo. Além do abandono, as crianças são vítimas de outros tipos de violência. No caso dos meninos, trabalho infantil (58%) e violência física (53,8%) lideram a lista. As meninas sofrem violência sexual (81,2%) e são vítimas de tráfico humano (76,9%) e tortura (55,8%).

O destino de órfãos do crack preocupa. Apenas 20% dos municípios brasileiros têm abrigos cadastrados pelas autoridades, de acordo com o Censo 2012 do Sistema Único de Assistência Social. Ou seja, ou não há abrigos ou são clandestinos. Não são raros casos em que as crianças são deixadas com vizinhos ou conhecidos. Há outra questão ainda mais delicada: o uso de crack pela mãe engrossa a lista dos preconceitos que permeiam a adoção. Há receio de que os bebês abandonados venham a sofrer transtornos mentais no futuro, associados à droga consumida durante a gestação.

E ainda tem gente que é contra o abrigamento e a internação compulsória de usuários de crack. Sempre defendi porque acredito ser uma possibilidade de salvar vidas. Estamos falando de pessoas que se distanciaram da família, vivem nas ruas e não fazem outra coisa a não ser se drogar. Presas ao vícios, essas pessoas perdem a liberdade de viver. 

Ainda tem gente que é a favor da legalização da maconha. Sou contra, pois, em geral, quem está dominado pelo vício do crack entrou no mundo das drogas pela maconha.

Hoje é dia das crianças!

São Paulo copia medida adotada pelo Rio

Assim como o prefeito Eduardo Paes, que pretende implantar a internação compulsória aos usuários de crack no município do Rio, o governo de São Paulo também decidiu seguir o mesmo caminho. Ontem, o governador Geraldo Alckmin anunciou que vai internar compulsoriamente os dependentes químicos, conforme noticiou o jornal O Globo de hoje. 

Em março de 2011, quando eu estava à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social e implantei o abrigamento compulsório para crianças e adolescentes, fui muito criticado por alguns segmentos da sociedade.
Hoje, todos estão vendo que a minha decisão foi mais do que certa. A ideia da internação compulsória para adultos é necessária diante dessa epidemia do crack que se instalou em alguns centros. 

Não podemos deixar que novas cracolândias se espalhem, que esse vício aumente e que vidas acabem por causa dessa pedra maldita.

1,5 milhão de brasileiros fumam maconha diariamente

Que notícia triste e lamentável. O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado ontem pela Universidade Federal de São Paulo revela que cerca de 1,5 milhão de brasileiros usam maconha diariamente. A pesquisa ouviu 4.607 pessoas com mais de 14 anos em 149 municípios. O estudo revela que, entre os adultos, cerca de 8 milhões de pessoas já experimentaram maconha e, pior, mostra que 62% dos que usaram pela primeira vez tinham menos de 18 anos.

Nas operações de combate ao crack no Rio realizadas desde março de 2011, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, foram feitos até hoje 4.706 acolhimentos. Dos acolhidos, 663 eram crianças e adolescentes, 50% têm entre 13 e 15 anos; 35% têm entre 16 e 17, e 15% têm até 12 anos! Quando os profissionais da SMAS perguntam como eles chegaram ao crack, a resposta é sempre a mesma: “comecei fumando maconha”. Por esse e outros motivos, fico indignado quando vejo passeatas defendendo a liberação da maconha. Se isto acontecesse, passaríamos de 1,5 milhão de usuários para 3 milhões. Alguém já imaginou o que isso pode acarretar a essas crianças e adolescentes? 

Será que quem defende a liberação das drogas já esteve numa operação dessas? Já viu crianças de 10 anos fumando crack? Já viu uma mãe com bebês de colo em situação deplorável numa cracolândia? Já esteve em algum abrigo da prefeitura e viu a quantidade de bebês abandonados por mães usuárias de crack? É por isso também que defendo um Projeto de Lei que dobra a pena para quem vende ou comercializa crack. A gente não pode deixar que essa epidemia se assole pelo nosso País. Precisamos dar um basta, já.

Apesar da triste realidade apresentada por essa pesquisa, há um dado bom que precisamos questionar e debater muito. De todos os entrevistados, 75% são contra a descriminalização da maconha, e apenas 11% são favoráveis (14% não têm opinião formada). Numa projeção nacional, isso representaria 111 milhões de brasileiros que são contrários, contra apenas 16,3 favoráveis. Então a quem interessa a descriminalização? Alguém já pensou quais as trágicas consequências que isso pode trazer para nossa sociedade? 

Trabalhar não é coisa de criança

É uma notícia para comemorarmos. Segundo relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 14 estados brasileiros podem erradicar o trabalho infantil até 2015. De acordo com a organização, desde 2004, o Rio de Janeiro e mais oito estados apresentam indicadores tão baixos que sequer têm significância amostral. No nosso estado, o número de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos caiu de 152.746 em 2000, para 138.702 em 2010.

O município do Rio também está participando ativamente dessa luta. Atualmente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) atende 3.068 crianças e adolescentes, em quase 200 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) espalhados pela cidade.

Na II Conferência Global contra o Trabalho Infantil realizada em 2010, na Holanda, foi definido um roteiro para que todos os países reduzissem os índices e acabassem com tudo, desde os serviços domésticos, à exploração sexual, atividades ilícitas e trabalho forçado e obrigatório. Em 2013, Brasília vai sediar a III Conferência, na qual vamos avaliar o que está sendo realizado para isso. Sem dúvida, precisamos ainda correr muito atrás, mas estamos no caminho para alcançar nossa meta. Afinal, trabalhar não é coisa de criança.

Mais crianças na escola, já!

Os dados assustam. Matéria que saiu hoje no O Globo mostra que o Brasil ainda tem 1 milhão de crianças sem escola. Os números do Censo do IBGE indicam ainda que, embora o problema seja mais grave nas regiões Norte e Nordeste e na região Sudeste há 83% entre 4 e 5 anos estudando, nenhum estado conseguiu incluir todas as crianças de 6 a 14 anos na escola. São 3% do total da faixa etária. O problema é maior entre a população mais pobre e com crianças com algum tipo de deficiência.

Se incluirmos as que estão na faixa de 4 e 5 anos e os jovens de 15 a 17, que passam a fazer parte da faixa etária de escolaridade obrigatória a partir de 2016, esse número aumenta para 8%, ou seja, cerca de 3,8 milhões de crianças e jovens que estão longe da escola. Isso não poderia mais existir no Brasil. Precisamos fazer valer a Constituição de 1988 que diz que as crianças têm que ter garantido o direito à educação.

Os dados mostram também que cerca de 62% das crianças e adolescentes que não estudam já frequentaram um dia a escola mas abandonaram os estudos. Entre as razões mais citadas por especialistas estão a repetência, a gravidez precoce, a necessidade de trabalhar e a falta de interesse. Precisamos reverter isso urgentemente, tornar a escola um espaço prazeroso que faça com que esses jovens ingressem, retornem e permaneçam. E lembrar que a educação é um direito de todos.

Mobilização em Defesa da Criança e Adolescentes em Situação de Rua

A Lapa será palco de uma série de atividades artísticas e de prevenção, que marcam o Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e a Rede Rio Criança são alguns dos órgãos que estarão juntos para alertar a sociedade e o poder público sobre o desrespeito aos direitos da criança e adolescentes garantidos na Constituição e no Estatuto da Criança sobre diferentes modalidades de abusos e violências.

Estarão na Lapa autoridades governamentais e organizações da sociedade civil preocupadas com o problema social. Ao longo do dia acontecerão oficinas lúdicas, atividades esportivas e de lazer, encenações teatrais sobre a temática da mobilização, orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis com distribuição de preservativos, apresentações musicais, distribuição de material informativo e educativo.

Indenização e carinho para as famílias das vítimas de Realengo

O prefeito Eduardo Paes vai indenizar as famílias das 12 crianças vítimas do massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira. Aprovo integralmente a decisão de Eduardo Paes, que mostra profunda sensibilidade emocional, carinho e solidariedade aos familiares pela trágica perda das vidas desses jovens, prematuramente.

Nesse sentido, o prefeito autorizou a Procuradoria Geral do Município fazer estudos técnicos para definir parâmetros e estabelecer prazos com valores justos envolvendo as mortes. Por outro lado, Eduardo Paes quer ainda que a Defensoria Pública do Município faça acompanhamento e dê assistência jurídica gratuita às famílias das crianças, agilizando o processo.

Uma única pendência envolve o episódio e demanda decisão final: se as famílias das crianças feridas também terão o benefício estendido ou não. Entendo que uma solução equilibrada e de bom senso irá aflorar. Mesmo não devolvendo vidas tão importantes, a Prefeitura do Rio mostra-se presente, buscando reparar um dano impensável em sua extensão que pudesse ocorrer em nossa cidade.

Demonstrações de solidariedade continuam

Indignação e solidariedade são os sentimentos que, juntos, estão dentro de todos quando se fala na morte dos estudantes de Realengo. Reproduzo aqui a manifestação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente da cidade do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Rio de Janeiro (CMDCA Rio), em Assembléia Ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2011, delibera pela aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade à comunidade escolar da Escola Municipal Tasso da Silveira, em virtude do atentado sofrido no último dia 07 de abril.

A tragédia ocorrida em Realengo nos deixou perplexos, indignados e em estado de luto. Porém, as crianças e adolescentes feridas e aquelas que estão traumatizadas pelo sofrimento e pela perda precisam de apoio e precisam que a vida volte a ter sentido. Assim, limpemos as nossas lágrimas e sigamos insistindo nos sentimentos de solidariedade, de humanismo, de civilidade e de justiça, pois é necessário transformarmos a tristeza em ação para construirmos coletivamente uma cultura de paz.

O CMDCA Rio, em apoio e solidariedade à comunidade escolar, se coloca à disposição e conclama a sociedade a participar no sentido de pensar e propor políticas públicas de enfrentamento ao cotidiano de violência vivenciado por crianças e adolescentes.

Tragédia em Realengo

Esta tragédia na escola em Realengo não tem precedentes no Brasil. O atirador invadiu a escola municipal Tasso da Silveira, abriu as portas das salas de aula e mirou contra a cabeça dos alunos. Como pode uma pessoa fazer isto com crianças? Uma ação premeditada contra inocentes. Foram onze mortes e mais de 20 alunos ficaram feridos. A população do Rio está chocada, e a nós, enquanto poder público, cabe dar todo o apoio e assistência que essas pessoas precisam.

Equipes das 7ª, 8ª, 9ª e 10ª CAS da SMAS estão mobilizadas para prestar atendimento às famílias envolvidas direta e indiretamente nessa tragédia. Assistentes sociais e psicólogos da secretaria acompanham as famílias das vítimas na escola Tasso da Silveira e nos hospitais Albert Schwietzer, Saracuruna, Into, Adão Pereira Nunes, Pedro Ernesto e da PM. Profissionais do Núcleo de Direitos Humanos da SMAS também estão presentes nos locais para prestar atendimento jurídico às famílias das vítimas.

Mais informações sobre a Rede de Proteção Social do município na região de Realengo pelo telefone 3973-3800 - Ouvidoria da SMAS.

Violência contra crianças. Não se cale!

Na noite de ontem (segunda, 04), chegou ao conhecimento de todos mais um caso de violência contra criança. Os irmãos de 8 e 6 anos foram encontradas em casa com marcas de agressão. A polícia chegou até a casa da família, numa comunidade no Itanhangá, na Zona Oeste do Rio, após uma denúncia anônima. O principal suspeito é o padastro, que se relacionava com a mãe da criança há cerca de um ano. A violência contra crianças e adolescentes é um grave problema social, que está presente em todas as partes do mundo, e independe de culturas, classes sociais, sexo e etnia. Vale ressaltar que ela inclui violência física, psicológica, discriminação, negligência e maus tratos.

Se você conhece casos de violência ou se é vítima, converse com alguém em quem confia. O principal órgão de proteção da criança e do adolescente é o Conselho Tutelar de sua cidade. É ele que verifica se os direitos das crianças estão sendo cumpridos.

Se a sua cidade não tiver um Conselho Tutelar, Você também pode telefonar para o Disque 100. A ligação é gratuita e recebe denúncias de abuso sexual e outras formas de violência de todas as cidades do Brasil. O importante é não ficar calado.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio, Neidy Silva, falou sobre a atuação do Conselho Tutelar. Clique aqui para assistir a entrevista.

Rua não é lugar de criança

Hoje foi ao ar uma reportagem do SBT sobre crianças e adolescentes de rua. O Brasil tem cerca de 23 mil menores vivendo nas ruas das grandes cidades. No Rio, muitos deles já nasceram sem casa e são viciados em crack. Essa doença é um dos maiores desafios da assistência social, mas estamos empenhados em combater esse problema. O número de equipes de abordagem e de funcionários da SMAS já está aumentando. Os bons exemplos existem e estamos trabalhando para que eles se multipliquem.

Clique aqui para assistir a reportagem.

Estrutura e calor humano

O atendimento a crianças e adolescentes em situação de abandono nas ruas do Rio é uma das minhas prioridades na gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Segundo censo encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 29.973 vivem nas ruas das grandes cidades brasileiras. Hoje, a SMAS dispõe de 534 vagas para este público na rede acolhedora, além de outras 225 crianças e adolescentes vivendo em famílias acolhedoras subsidiadas e acompanhadas pelo município.

As crianças e adolescentes são acompanhadas durante as 24h do dia por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais. Todos estudam, fazem cinco refeições diárias e têm acesso a cursos de informática, oportunidade de estagiar em instituições públicas e de participar de atividades de lazer. É com uma boa estrutura, profissionais capacitados e calor humano que faremos esses meninos e meninas atravessarem a ponte da cidadania com mais facilidade.