Chegou a hora de resgatar o desconto no IPTU

Moradores da cidade do Rio de Janeiro, atenção: vocês têm até o fim do mês para solicitar o desconto no IPTU 2013 a que têm direito. Trata-se do  benefício que é garantido pela Nota Carioca, emitida quando o contribuinte exige a nota fiscal de um serviço, como o de cursos de inglês, escolas e academias. Para ser beneficiado, o você deve se cadastrar no site da Nota Carioca e informar o número de inscrição do imóvel no Cadastro do IPTU (presente no carnê de pagamento). E o imóvel não precisa pertencer ao contribuinte para receber o abatimento.

O crédito acumulado equivale a 10% de todo o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pago pelo contribuinte entre 1º de março de 2011 e 31 de agosto de 2012 — desde que ele tenha exigido a nota fiscal. Os créditos podem ser usados em mais de um imóvel, assim como os imóveis podem obter desconto no IPTU por meio de vários CPFs. Assim, os integrantes de uma família podem conquistar um abatimento maior. Mas há um limite: o desconto máximo é de 50% do valor do IPTU.

Há também condições: imóveis com débito de IPTU e aqueles sobre os quais incide apenas a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) não podem ter o imposto abatido.

A Nota Carioca foi implantada em junho de 2010, com a criação de um sistema de emissão de notas fiscais por meios eletrônicos. Desde então, mais de 217 milhões de notas eletrônicas já foram emitidas pelos cerca de 113 mil prestadores de serviço autorizados a usar o modelo. Quase 195 mil contribuintes estão cadastrados no sistema.

Se você, ainda, não é cadastrado, não perca mais tempo.